Nesta quinta-feira (02), foi aprovado pela Comissão de Contituição e Justiça e de Cidadania, a proposta que isenta taxa de inscrição no vestibular das instituições federais para alunos que cursaram todo o ensino médio em escola público e para os que tanham recebido bolsa integral em escola particular.
Para ter a inscrição gratuita no vestibular, o estudante deve comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (o equivalente hoje a R$ 817,10).
Agora a proposta será encaminhada ao Senado , a menos que haja recurso para que seja analizasada pelo Plenário.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 176/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA). A proposta foi aprovada com emenda do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), que substituiu a expressão "instituições públicas" por "instituições federais". Landim lembra que nem todas as instituições públicas são federais, cabendo aos estados legislar no caso das instituições estaduais.
Texto: AgoraVale – Foto: Divulgação
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