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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação
A medida atende a lei complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral.
Na prática, o litro da gasolina tem queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60.
O governador Ratinho Junior afirmou à RPC que a conta de luz deve ficar em torno de 10% mais barata.
A mudança começa a valer assim que for publicada no Diário Oficial, o que está previsto para ocorrer ainda nesta sexta.
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Com a mudança, a base de cálculo do imposto sobre gasolina comum e premium; Diesel s10; Óleo Diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, a partir de agora vai incidir sobre a média móvel dos preços médios praticados nas bombas nos últimos 60 meses.
Em relação ao diesel, o governo informou que o Paraná já praticava a menor alíquota do país, de 12%.
Arrecadação
Com essa redução, a estimativa do governo até o final deste ano é de uma perda de receita de R$ 3,95 bilhões. A partir de 2023 será de R$ 7,90 bilhões.
Em coletiva de imprensa nesta sexta, o governador do Paraná reconheceu
que, em um primeiro momento, a redução do imposto, terá um impacto
grande. Mas, afirmou que o crescimento da economia deve ajudar a
combater os prejuízos da queda de arrecadação.
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O Paraná havia renunciado a uma parte do imposto ao congelar, em novembro do ano passado, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) sobre combustíveis.
De acordo com um levantamento da Fecombustíveis, com a defasagem nos
preços médios ponderados, além de não ser reajustado para seguir o preço
de mercado, o ICMS também não acompanhou a inflação, o que na prática
já representa uma redução real do tributo.
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