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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: AGENCIA BRASIL – Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, emitiu nota oficial, na noite desta quinta-feira (22), para defender a atuação da Corte no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.
Na
manifestação, o chefe do Poder Judiciário cita nominalmente o ministro
Dias Toffoli, relator da investigação criminal, que vem sendo alvo de
críticas na condução do caso e pressão para deixar a supervisão da
apuração feita pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público
Federal (MPF).
"A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da
Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela
ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério
Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão
judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo
Ministro relator, DIAS TOFFOLI", afirma.
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A nota faz uma defesa enfática da atuação profissional das instituições.
Fachin afirma que crises e adversidades não suspendem o Estado de
Direito e que, justamente nesses momentos, deve prevalecer o respeito à
Constituição, ao devido processo legal e à atuação técnica das
instituições.
Sem mencionar explicitamente o episódio da fraude no Master, o
ministro faz uma menção indireta ao caso destacando que "situações com
impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme,
coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes".
Fachin ressalta a autonomia do Banco Central, o papel da
Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e a atribuição do
Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.
Fachin também afirma ainda que o STF exerce regularmente sua função
constitucional, inclusive durante o recesso, período em que matérias
urgentes são apreciadas pela Presidência da Corte ou pelo relator dos
respectivos processos, sendo posteriormente submetidas ao colegiado.
"As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando
decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação
colegiada, com observância do devido processo constitucional, da
segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é
método", observa.
O presidente da Corte enfatizou que o Supremo não se curva a
ameaças ou intimidações e que ataques à sua autoridade representam
ataques à própria democracia, defendendo a crítica legítima, mas
repudiando tentativas de desmoralização institucional.
"Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de
provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio
coração da democracia constitucional e do Estado de direito", aponta. "O
Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política,
corporativa ou midiática pode revogar esse papel.
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Defender o STF é
defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta
substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não
obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir
instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o
STF não permitirá que isso aconteça", prossegue a nota.
Críticas
Entre decisões recentes de Toffoli que geraram polêmica, está a que determinou o lacre e o acautelamento de bens,
documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal
na nova fase da Operação Compliance Zero aos cuidados da PGR. A medida chegou a ser criticada por associação de peritos criminais.
Toffoli também vem tendo sua atuação questionada por parlamentares que alegam suposto impedimento ou suspeição.
Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um
desses pedidos, apresentado ainda em dezembro pelos deputados federais
Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni
(PL-SC).
O arquivamento do pedido de afastamento de Toffoli do caso foi elogiado pelo decano do STF, o ministro Gilmar Mendes.
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"Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a
observância das garantias institucionais constituem condições essenciais
para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas
instituições. Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos,
afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e
reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional
brasileiro", escreveu Gilmar em postagem na rede X.
