segunda-feira, 31 de março de 2025

Uma pessoa ficou ferida em acidente entre três veículos na BR-277 em Prudentópolis. Carro teve o moto arrancado

By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: INTERVALO DA NOTICIAS Imagem: Corpo de Bombeiros e Divulgação
Segundo a PRF, o acidente aconteceu na região da Ponte Alta em Prudentópolis na BR-277 nesta segunda (31), por volta das 13:00 hrs.
O acidente aconteceu no Km 280 da rodovia, sendo uma colisão lateral seguido de uma colisão frontal e capotamento, entre um caminhão Volvo branco placa de Guarapuava, um caminhão Ford/Cargo placa de Lapa e uma Tiggo de cor cinza e emplacamento de São Paulo.
O condutor do caminhão Volvo de 37 anos, permaneceu ileso. Realizou o teste do bafômetro com resultado negativo para ingestão de álcool. 
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O condutor do caminhão Ford/Cargo de 36 anos, permaneceu ileso. Realizou o teste do bafômetro com resultado negativo para ingestão de álcool.
O condutor da Tiggo de 54 anos, teve lesões graves e foi encaminhado para atendimento médico no hospital Santa Casa de Prudentópolis. 
Com impacto o Tiggo teve o motor arrancado e após capotou.
Fotos


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Justiça suspende resolução que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos

By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 Imagem: Divulgação
A Justiça Federal suspendeu nesta segunda (31) a resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) ainda pode recorrer. 
A decisão foi tomada após o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrar com uma ação judicial para anular a nova resolução do CFF. A sentença tem caráter liminar, pois suspendeu os efeitos da resolução do CFF antes do julgamento definitivo da ação. A decisão é assinada pelo juiz Aalôr Piacini, da 17ª Vara Federal Civil da Justiça no Distrito Federal.
Em sua decisão, Piacini afirma que o "balcão de uma farmácia não é o local para se firmar um diagnóstico e tratamento de uma doença, sob pena do exercício ilegal da medicina". O juiz determinou que o CFF divulgue a decisão em seu site e outros meios de comunicação institucionais sob pena de multa diária de R$ 100 mil. 
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Resolução contestada
A nova norma do CFF foi publicada no Diário Oficial de 17 de março e passaria a valer a partir do mês que vem. Com a nova resolução, a prescrição de remédios que precisam de receita estaria restrita ao farmacêutico que possua Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica. 
Com a publicação, a medida já havia gerado reações negativas de associações médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para a função e alegam que a atividade não faz parte do trabalho desses profissionais.
Na ação em análise na Justiça Federal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que os farmacêuticos não têm "atribuição legal nem preparação técnica médica para identificar doenças, definir tratamentos e medidas para restabelecer a saúde de pessoas acometidas das mais diversas doenças".
O que diz a regulamentação
Entre outros aspectos, a resolução CFF Nº 5 DE 20/02/2025 permitiria que o farmacêutico:

  • prescreva medicamentos (incluindo os de venda sob prescrição);
  • renove "prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados";
  • faça exame físico de sinais e sintomas, realize, solicite e interprete exames para avaliação da efetividade do tratamento.
Para isso, eles se basearam na licença que o farmacêutico tem de traçar o perfil farmacoterapêutico do paciente. Para o CFF, isso dá ao farmacêutico o direito de prescrever medicamentos e renovar receitas.
O g1 conversou com advogado Henderson Furst, especialista em Bioética e Professor de Bioética e Direito das Organizações de Saúde da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein. Ele explica que esse não é o entendimento legal.
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A resolução ainda permite que o farmacêutico:

  • Colete dados por meio da anamnese farmacêutica
  • Faça exame físico com a verificação dos sinais e sintomas
  • Realize, solicite e interprete exames para avaliação da efetividade do tratamento

A proposta do conselho é que o profissional faça algo parecido com uma consulta médica. A adoção de pronto atendimento em farmácias vem sendo ventilada no ramo, com uma das gigantes do segmento anunciando a proposta como parte dos seus planos futuros.
O advogado Henderson Furst explica que a regulamentação está tentando atender uma demanda de mercado, mas que há muitas lacunas legais.
Ao g1, o CFF:

  • rebateu as críticas de entidades médicas, dizendo que a "prescrição terapêutica não é atividade privativa dos médicos";
  • afirmou que a prescrição de medicamentos está "vinculada" aos farmacêuticos com registro de especialista;
  • que os farmacêuticos não podem prescrever medicamentos que possuam "notificação de receita, como os chamados de tarja preta";
  • que a decisão está embasada na lei que regula a profissão e nas diretrizes curriculares do curso de farmácia.

O conselho ainda alega que há um reconhecimento do Ministério da Saúde, como com a prescrição de profilaxias pré e pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP).
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Antes, disputa judicial sobre prescrição
A nova resolução do CFF foi publicada poucos meses após uma decisão da mesma 17ª Vara Federal Civil da Justiça no Distrito Federal contra outra norma do CFF sobre o mesmo tema. Ou seja, esta é uma segunda tentativa.
A Justiça do DF declarou ilegal a resolução 586/2013 que permitia que farmacêuticos receitassem medicamentos e outros produtos que não exigiam prescrição médica. Ainda cabe recurso da decisão.
A resolução é mais um capítulo na disputa por espaço no mercado de saúde no Brasil, como o mercado de estética. Recentemente, o g1 publicou uma reportagem explicando os bastidores da disputa entre entidades profissionais pela fatia do mercado de procedimentos.
O que o advogado explica é que, como no caso dos procedimentos, a segurança do paciente é dada a ele como responsabilidade. "É o paciente quem vai ter que cuidar da sua segurança, quando essa questão deveria ser vista como saúde pública", explica Furst.  

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