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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: AGENCIA BRASIL – Imagem: Lula Marques/Agência BrasilApós quase quatro horas de votação, o
Senado aprovou nesta
quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo,
por 45 votos a 31.
A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a
arrecadação, com
economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões
em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.
Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
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O texto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. A medida poderá representar uma redução de até 20% em relação aos valores originais.
Entre as exceções estão benefícios relacionados à folha de
pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à
isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
Limite de despesas
O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de
crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de
contenção fiscal.
Outras mudanças incluem:
- Restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos;
- Possibilidade de contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal;
- Autorização para usar parte dos saldos não utilizados de fundos
públicos em despesas constitucionais, preservadas áreas essenciais.
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A proposta retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.
O texto também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso
regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público,
atualmente de R$ 46,3 mil.
Subsídio ao diesel
O pacote também prevê uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel.
O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$
10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos
para produtores e importadores do combustível.
A justificativa é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
A medida não elimina as despesas das contas públicas, mas permite que
os valores sejam desconsiderados no cálculo de cumprimento da meta
fiscal.
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A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador
Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e
classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. Mesmo
assim, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38,
permitindo que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto e afirmou que a
proposta recebeu contribuições de parlamentares, com aproximadamente 50
emendas incorporadas durante a elaboração do parecer.
O governo sustenta que o pacote é necessário para conter o
crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no
Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário de
0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
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A proposta, no entanto, não promove mudanças estruturais em despesas
obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios
previdenciários.
A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida
pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a
aproximadamente 83% do Produto Interno Bruto (PIB).