By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
Uma portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira
(30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o
corte no orçamento do Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016
por meio eletrônico.
Ao todo, o contingenciamento impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal
(STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça
Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do
Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A portaria é assinada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do
conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST;
William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio
Oliveira, presidente do TJDFT.
A portaria desta segunda não explica os motivos que inviabilizarão o uso das urnas eletrônicas no ano que vem.
"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o texto publicado.
Veja quanto cada tribunal ficará impedido de utilizar no orçamento com o contingenciamento:
-Supremo Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00
- Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00
- Justiça Federal: R$ 555.064.139,00
- Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00
- Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00
- Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00
- Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00
- Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00
Em nota, o TSE informa que o bloqueio de R$ 428.739.416,00 do orçamento
da Justiça Eleitoral para 2016 "compromete severamente" projetos do
próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais (
veja íntegra da nota ao final desta reportagem).
"O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas,
com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês
de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$
200.000.000,00", diz trecho da nota.
"A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano
irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo
licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção
nos cartórios eleitorais", afirma o TSE.
Ao final do texto, o TSE afirma que o presidente do tribunal, ministro
Dias Toffoli, irá, em conjunto com o ministro Ricardo Lewandowski,
"envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas
devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das
eleições do ano que vem".
Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo TSE:
Nota à imprensa: contingenciamento comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016
A
Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no
Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais
superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela
União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça
Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.
Na
semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro
Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação
diante da medida do Executivo.
O total que não será
repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que
prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a
execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento compromete
severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais
(TREs).
O impacto maior reflete no processo de
aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e
imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o
comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.
A
demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano
irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo
licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção
nos cartórios eleitorais.
Na espécie, não há dúvida que o
interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça
de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas
Municipais de 2016.
A portaria dos tribunais superiores é
assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do
TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar
(STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira,
e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra
Laurita Vaz.
O presidente do TSE registra e agradece o
apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo
Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no
Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim
de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.
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