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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: DivulgaçãoA área técnica da Justiça Eleitoral voltou a apontar falhas e se
manifestou pela reprovação da prestação de contas de campanha do ex-juiz
e senador eleito pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil). No começo do mês, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) havia identificado inconsistências em informações e não entrega de documentos exigidos, como extratos bancários.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de Moro gastou R$5.103.465,24.
A decisão, de terça-feira (22), rejeita a defesa e a retificação feita à
exigência do órgão. Cita, ainda, que a entrega de prestação de contas
que não corresponde à movimentação feita caracteriza "infração grave". Veja abaixo detalhes.
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"A falta ou o atraso no envio das informações que deveriam constar da
prestação de contas parcial frustra a transparência durante o pleito
eleitoral e compromete a fiscalização contemporânea à arrecadação de
receitas e contratação de gastos", ressalta um trecho.
Na manifestação anterior, a defesa de Moro havia afirmado que “que o
mero atraso, quando não significativo, impõe mera ressalva na análise da
prestação de contas".
Agora, o senador eleito tem três dias para se manifestar outra vez sobre a análise.
Por nota, o advogado de defesa Gustavo Guedes afirmou que vai se
manifestar no prazo e que vai demonstrar que "as inconsistências são
meramente burocráticas e não comprometem a regularidade e segurança das
contas de campanha".
Retificações
Em 10 de novembro, a equipe de Sergio Moro enviou uma retificação da
prestação de contas. Após analisada, a área técnica manteve 10
apontamentos, entre gastos não explicados e ressalvas.
Sobre doações financeiras, foram mantidas as inconsistências em relação
às enviadas depois do prazo legal, que totalizam R$ 153 mil a partir de
sete doações com data de recebimento em 28 de outubro.
A defesa de Moro, para explicar o assunto na primeira manifestação,
havia afirmado que “apesar da irregularidade mínima constatada, é
cogente o entendimento de que o mero atraso, quando não significativo,
impõe mera ressalva na análise da prestação de contas".
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Isso porque, segundo a área técnica, não há registro dos outros candidatos terem sido beneficiários da verba.
O órgão afirmou, ainda, que não foram explicadas nem regularizadas
falhas nas despesas pagas com recursos do Fundo Partidário (R$
34.716,50), como pagamento feito acima do valor contratado e contratos
sem assinaturas.
Em relação ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, há falhas em
R$ 6.868,64, sendo a maior parte de ausência de contrato. Sobre
despesas gastos com outros recursos, há falta de assinatura e locação de
veículo objeto de cessão gratuita.
Um outro ponto citado pelo relatório é a divergência em uma nota fiscal
no valor de R$ 11.706,32, junto a uma empresa de viagem. Ainda em
relação a notas fiscais, a área técnica apontou omissão de dados na
prestação de contas junto a outra empresa.
Na manifestação, a área técnica ressalta divergência de cerca de R$ 280 mil entre a prestação de contas parcial e a final.
Se na parcial o gasto com adesivos, eventos de candidatura, fundo de
caixa e programas para TV e rádio da prestação foi de R$ 624.870, na
prestação final o valor informado foi de 343.955. Segundo o TRE, isso
dificulta "medidas de controle concomitante, transparência e
fiscalização".
Em manifestação, a defesa de Moro havia afirmado que a crítica “não
condiz com a realidade fática a relação apresentada, pois as poucas
ocorrências em que os dados informados na prestação de contas parcial
não coincidem com a prestação de contas final decorrem de ajustes,
recomposição dos serviços ou o seu cancelamento".
A mesma avaliação de problemas primeira e segunda prestação de contas é
feita sobre gastos realizados e não informados à época da etapa
parcial.
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No parecer, a Justiça definiu o problema como "infração grave, salvo justificativa acolhida pela justiça eleitoral".
Gastos de campanha
Ainda de acordo com o TSE, o segundo maior gasto da campanha de Moro
foi com despesas em 23 contratações de impulsionamento de conteúdos.
Foram R$ 584.005,00 gastos. Veja outros:
- R$ 435 mil descritos como serviços de comunicação e estratégias de marketing;
- R$ 425.883,28 para uma empresa de táxi aéreo, com serviço descrito como 10 fretamentos de aeronave;
- R$ 315.425,00 com produção de programas de rádio, televisão ou vídeo.
Nas informações enviadas pela campanha ao órgão, consta que quase 37%
das receitas da campanha vieram do Fundo Partidário (R$ 1.884.000,00).
A maior parte tem origem Fundo Especial de Financiamento de Campanha
(FEFC), que é público. Foram R$ 2.223.600,77, o equivalente a 43,5%.
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