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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: GMAIS NOTICIAS – Imagem: DivulgaçãoO Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) realizou, no segundo semestre
deste ano, fiscalizações presenciais sobre assistência social em oito
municípios paranaenses. Os trabalhos, previstos no Plano Anual de
Fiscalização (PAF) de 2022 da Corte, foram desempenhados por servidores
da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão.
As atividades foram desenvolvidas junto às prefeituras de Dois
Vizinhos, Imbituva, Ivaiporã, Guaratuba, Matinhos, Palmeira, Quedas do
Iguaçu e Rolândia. As localidades foram selecionadas de acordo com seus
indicadores na Taxa de Atualização do Cadastro Único e no Índice de
Vulnerabilidade Social.
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O objetivo geral das auditorias operacionais in loco foi avaliar as
ações municipais na gestão da proteção social básica. Para tanto, foram
selecionados, para averiguação, três aspectos essenciais relacionados ao
tema: a vigilância socioassistencial; os Centros de Referência de
Assistência Social (Cras); e o Cadastro Único.
Além de promover fiscalizações presenciais - por meio das quais os
auditores da Corte visitaram os Cras, as estruturas do Cadastro Único e
as secretarias de assistência social dos municípios selecionados -, a
CAUD encaminhou ainda questionários sobre o assunto aos gestores
responsáveis pela área.
BENEFÍCIOS
Com ações fiscalizatórias como essas, o TCE-PR é capaz de examinar de
forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o
aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento
da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade,
eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.
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A realização de auditorias pelo Tribunal possui ainda o potencial de
aumentar a transparência, a credibilidade e a utilidade das prestações
de contas das prefeituras, assegurando, assim, aos cidadãos e seus
representantes informações fidedignas sobre a gestão orçamentária,
financeira e patrimonial dos entes municipais.
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