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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação
O projeto de lei (PL) foi apresentado nesta segunda-feira (21), com
pedido de regime de urgência, junto a outras 16 propostas do Governo do
Estado que incluem, entre outros pontos, a criação de novas
secretarias, de novos cargos comissionados e aumento do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entre os parlamentares da bancada da oposição, o discurso unânime foi de que a Copel está à venda, e que a proposta quer privatizá-la. A liderança do governo nega e diz que o estado continuará com controle majoritário da companhia. Leia mais abaixo.
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O parlamentar disse que a bancada encaminhou requerimento ao governo
pedindo a suspensão do projeto, e afirmou que vão recorrer ao Ministério
Público do Estado (MP-PR), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e
Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“Ficamos a reboque do que pensa a bolsa [de valores]. A hora que tiver
que aumentar a tarifa, mesmo numa pandemia, e a hora que sacrificar o
povo, não terão um pingo de sensibilidade”, disse o deputado.
Entre as justificativas para o projeto apresentadas pelo governo, está a
de viabilização de recursos para investimentos no estado. O deputado
Tadeu Veneri (PT), entretanto, disse que a proposta quer diluir o
capital da companhia.
“Estamos diluindo o capital e também a operação, não como a privatização
clássica como se tentou na época anterior, mas uma espécie de
privatização em que se tem um regime de capital que fica com menor
participação”, argumentou o parlamentar.
Pela proposta, o Governo do Paraná deixará de ser acionista controlador
da Copel, abrindo mão de 31,1% do capital social da companhia para ter
pelo menos 15% das ações. A companhia informou que com a medida,
eventualmente, outros acionistas podem ter mais participação na empresa
do que o Governo do Paraná.
Outra medida destacada pelo estado na proposta é que, com o projeto, o governo manterá poder de veto entre acionistas.
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“De fato, o que vai acontecer caso se confirme a venda da Copel? Onde
serão investidos esses recursos? O estudo não veio com o projeto. Cadê
esse estudo? O que ele diz? Alguém já viu esse estudo? Quais são os
pontos positivos e negativos que o estudo diz em relação à venda da
Copel? E quais são os investimentos tratados no projeto e nesse anuncio.
Os investimentos que serão realizados com a venda da Copel?”.
O que diz a liderança do governo
O líder do governo, Marcel Micheletto (PP), negou a privatização da
Copel e disse que o governo não está “vendendo toda a Copel”.
Segundo ele, a proposta faz parte do que chamou de estratégia.
“Privatizar é você entregar ela toda para um novo proprietário, novo
dono. É vender tudo. Nós não estamos vendendo toda a Copel. Estamos
vendendo algumas ações porque nós temos concessão, porque nós temos
concessão da usina de Foz de Areia que no ano que vem se encerra, e nos
precisamos ter estratégia. O governo está tendo posição de vendas de
algumas ações, mas continuará sendo o maior acionista, tendo poder de
veto, não mexe na tarifa, não muda o nome da companhia, não sai do
estado do Paraná”.
A proposta
Segundo o governo, a proposta busca captar recursos para investimentos no Estado.
A alteração, segundo o governo, busca também "a valorização de suas
ações remanescentes detidas na Copel, valorização essa que deverá
derivar da potencial geração de valor aos acionistas, inclusive, em virtude de eventual capitalização da Companhia e aceleração de seu plano de negócios”.
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Em ofício encaminhado à Copel, o governo disse que a decisão foi tomada
a partir de um estudo elaborado pelo Conselho de Controle das Empresas
Estaduais (CCEE). O estudo não foi divulgado.
Outras mudanças mencionadas pelo governo do estado no projeto são:
- nenhum acionista ou grupo de acionistas poderá exercer votos em número superior a 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto em cada deliberação da assembleia geral;
- ficam proibidos acordos de acionistas para o exercício de direito de voto, exceto para a formação de blocos com número de votos inferior ao limite de voto de que trata a alínea anterior.
O projeto destacou que, para as mudanças, o estatuto da Copel deve
passar por alteração, mas que a Companhia deverá, obrigatoriamente,
manter o mesmo nome e a sede em Curitiba.
Segundo o governo, a mudança está sujeita, ainda, à análise do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Mensagem à Alep
Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governo disse que a
transformação da Copel tem o objetivo de "aumentar sua competitividade
no setor elétrico brasileiro para beneficiar o consumidor paranaense".
Afirmou, também, que a transformação da Copel possibilitará ao estado
"monetizar parcialmente sua participação na companhia, através de oferta
pública de distribuição secundária de ações ordinárias e/ou
certificados de depósito de ações, sem prejuízo de eventual oferta
primária para capitalização da Copel".
A mensagem citou, ainda, que a transformação em corporação deve
possibilitar que a Copel mantenha e prorrogue os contratos de concessão
de ativos de geração, como da usina Foz do Areia, responsável por mais
de 30% da capacidade de geração da companhia e cuja concessão terminará
no fim de 2024.
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