Toque de recolhe e horário do comércio são as principais mudança no novo Decreto ao combate ao coronavírus em Prudentópolis

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: INTERVALO DA NOTICIAS – Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias)

Toque de recolhe e horário do comércio são as principais mudança no novo Decreto ao combate ao coronavírus em Prudentópolis, assinado pelo prefeito Osnei Stadler nesta sexta (07), que começa a valer a partir das 00:00 hra, deste sábado (08).

O novo toque de recolher será agora a partir das 21:00  até as 05:00 hrs.

Todas as atividades de comércio não poderão abrir aos domingos.

Os bares só poderão funcionar das 11:00 as 13:00 e das 17:00 as 21:00 hrs.

As demais mudanças confira abaixo. 

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DECRETO 363/2021 

“Altera dispositivos do Decreto nº 305, de 08/04/2021, conforme especifica e dá outras providências”. 

O Prefeito Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 55, inciso IX da Lei Orgânica Municipal; 

Considerando as medidas já determinadas e consolidadas e visando complementar as ações já determinadas, considerando todas as justificativas já apresentadas relativamente à gravidade do Estado de Emergência decorrente da pandemia do COVID-19 visando evitar a circulação e a propagação do vírus COVID19 no território do Município de Prudentópolis; 

Considerando as orientações do Comitê Técnico para o enfrentamento do COVID-19 em virtude de reunião extraordinária realizada em 07 de maio de 2021; 

DECRETA 

Art. 1º. O artigo 9º do Decreto nº 305/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º - Fica estabelecido como medida sanitária preventiva, o TOQUE DE RECOLHER NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, das 21h00min às 05h00min do dia seguinte; bem como fica suspenso por tempo indeterminado o funcionamento aos domingos de todas as atividades comerciais e empresariais, essenciais e não essenciais; no territorio do Município de Prudentópolis. (...) 

§ 4º. Excepcionam-se da restrição prevista no caput no que se refere ao funcionamento aos domingos, os atendimentos na modalidade delivery, serviços de hospitais, e farmácias; bem como o abastecimento em postos de combustíveis a viaturas e veículos oficiais e de serviços públicos. 

§ 5º. Fica suspenso por tempo indeterminado aos domingos, a venda de bebidas alcóolicas no território do Município de Prudentópolis; assim como o seu consumo em vias e locais públicos.” 

Art. 2º. Fica incluído o parágrafo único ao artigo 21 do Decreto nº 305/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

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“Parágrafo Único. A venda de bebidas alcoólicas bem como o consumo destas nos estabelecimentos previstos nesta seção fica limitado ao horário de funcionamento dos bares, qual seja das 11:00 horas às 13:00 horas e das 17:00 horas às 21:00 horas de segunda à sábado”. 

Art. 3º. O inciso I, do artigo 23 do Decreto 305/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 23. (...) I. Fica limitado o horário de funcionamento dos bares, das 11:00 horas às 13:00 horas e das 17:00 horas às 21:00 horas de segunda à sábado”. 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da 00:00 h do dia 08 de Maio de 2021. 

Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2021. 

Osnei Stadler 

Prefeito Municipal

Emerson Rech  

Secretário Municipal de Administração 

Marcelo Hohl Mazurechen 

Secretário Municipal de Saúde 

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