Prudentópolis seguirá o mesmo Decreto Estadual para o combate ao coronavírus com algumas adaptações. Confira

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: INTERVALO DA NOTICIAS – Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias)

O prefeito Osnei Stadler assinou um Decreto com as mesma normas do Decreto Estadual com algumas adaptações com o Decreto Municipal. 

Foram poucas as mudanças em relação a um Decreto para o outro, como você pode conferir abaixo os dois Decretos publicados. 

Continua depois da publicidade

DECRETO Nº 240/2021 

“Recepciona e ratifica o Decreto nº 7.020, de 05/03/2021, do Governo do Estado do Paraná, conforme especifica e dá outras providências.” 

O Prefeito Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 55, inciso IX da Lei Orgânica Municipal; 

Considerando as medidas já determinadas e consolidadas e visando complementar as ações já determinadas, considerando todas as justificativas já apresentadas relativamente à gravidade do Estado de Emergência decorrente da pandemia do COVID-19 visando evitar a circulação e a propagação do vírus COVID-19 no território do Município de Prudentópolis;  

Considerando as medidas estabelecidas no Decreto nº 7020, de 05/03/2021 do Governo do Estado do Paraná;

Considerando as orientações do Comitê Técnico para o enfrentamento do COVID-19 em virtude de reunião extraordinária realizada em 06 de Março de 2021; 

DECRETA 

Art. 1º. Fica recepcionado e ratificado o disposto no Decreto nº 7.020, de 05/03/2021 do Governo do Estado do Paraná, estabelecendo as medidas restritivas de caráter obrigatório para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, do referido ato, em todo o território do Município de Prudentópolis/PR.

Art. 2º. Considerando a ausência de transporte coletivo urbano no município Prudentópolis, especialmente de trabalhadores para as atividades comerciais e empresariais, o que justificou a redução de horários de atendimento pelo Governo do Estado no ato editado; as atividades comerciais não essenciais, de 10 de março de 2021 até o dia 17 de março de 2021, deverão funcionar observando as regras de capacidade de público já constantes do decreto municipal 368/2020, de segunda a sexta, no horário disciplinado em seus alvarás, limitado às 20:00 horas; vedado o funcionamento em finais de semana.

Continua depois da publicidade

§ 1º: Em relação às atividades de academia, aplicam-se as regras já disciplinadas no decreto municipal 368/2020, limitado o horário de atendimento às 20:00 horas, vedado o funcionamento nos finais de semana. 

§ 2º: Em relação às atividades de restaurantes, bares e lanchonetes, aplicam-se as regras já disciplinadas no decreto municipal 368/2020, limitado o horário de atendimento às 20:00 horas, após este horário permitindo-se o funcionamento apenas por meio das modalidades de entrega. Durante os finais de semana, fica vedado o consumo no local, permitindo-se o funcionamento apenas por meio das modalidades de entrega. 

Art. 3º - De 10 de março de 2021 até às 05h00min do dia 17 de março de 2021, os serviços essenciais funcionarão no horário limite das 05h00min às 20h00min horas. Parágrafo Único: Excepcionam-se desta regra, farmácias, hospitais e serviços de saúde os quais poderão funcionar sem qualquer limitação de horário. 

Art. 4º - Fica prorrogada a proibição de reuniões em espaços públicos ou privados de qualquer natureza, independente do número de pessoas, bem como a realização de qualquer tipo de confraternização, pública ou privada, festas de aniversário, churrascos, batizados, casamentos, células religiosas, que resultem em aglomeração de mais de um núcleo familiar em ambientes domiciliares, residenciais e/ou familiares, mesmo em salões de condomínios, associações, clubes, chácaras ou estabelecimentos comerciais e congêneres. 

Art. 5º. Fica prorrogada a suspensão do atendimento presencial ao público na prefeitura municipal e nas sedes de suas secretarias à exceção da Secretaria Municipal de Saúde, do Departamento de Tributação e do Setor de emissão de nota fiscal de produtor. 

Continua depois da publicidade

Art. 6º. Fica prorrogada até às 05h00min do dia 17 de Março de 2021, a vedação de campanhas publicitárias e de divulgação de promoções que incorram ou fomentem em aglomeração de pessoas, independentemente da divulgação ou não de preço, especialmente as promovidas em dias e/ou horários específicos; permitindo-se campanhas que visem promover o distanciamento social, como as de incentivo a compras através de tele atendimento, delivery, utilização de aplicativos e ferramentas afins.

Art. 7º. O eventual descumprimento das normas previstas no presente Decreto Municipal, ficam sujeitas às penalidades já previstas no Decreto Municipal nº 368/2020, sem prejuízo de apuração de eventual responsabilidade civil e criminal. 

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Secretaria Municipal de Administração, 06 de Março de 2021. 

Osnei Stadler 

Prefeito Municipal 

Emerson Rech 

Secretário Municipal de Administração 

Marcelo Hohl Mazurechen 

Secretário Municipal de Saúde

Confira AQUI sobre o Decreto Estadual sobre o combate do coronavírus. 

MATÉRIAS RELACIONADAS: 

O prefeito Osnei Stadler assinou um Decreto que adota o mesmo Decreto Estadual em relação ao combate ao coronavírus em Prudentópolis.

 

Prefeito Osnei assinou Decreto que muda o toque de recolher em Prudentópolis.

 

Confira o novo Decreto ao combate ao coronavírus em Prudentópolis assinado pelo prefeito Osnei.

 

Prefeito Osnei assinou novo Decreto sobre o combate ao coronavírus em Prudentópolis.

 

Confira o que muda com novo Decreto sobre o coronavírus em Prudentópolis assinado pelo prefeito Osnei Stadler.

 

Prefeitura de Prudentópolis recomenda não utilização de fogos de artifício nas festas de fim de ano.

 

Prefeito Adelmo assinou novo Decreto que regulamenta as comemorações natalinas e de fim de ano e atividades religiosas.

 

Prefeito Adelmo assinou no Decreto em relação ao combate ao coronavírus em Prudentópolis em relação aos funerais.

 

Toque de recolher muda e novas medidas são anunciadas no novo Decreto ao combate ao coronavírus em Prudentópolis.

 

Toque de recolher volta com novo Decreto em Prudentópolis. Confira o que muda. 

 

Confira. Prefeito Adelmo assinou novo Decreto que flexibiliza as normas ao combate ao COVID-19 em Prudentópolis. 

 

Novo Decreto termina com o toque de recolher em Prudentópolis. 

 

Prefeito Adelmo assinou novo Decreto que muda o Toque de Recolher, a volta das atividades esportivas e em relação aos bares em Prudentópolis. 

 

Prefeito Adelmo assinou novo Decreto que altera o horário do comércio e o toque de recolher em Prudentópolis. 

 

Prefeito Adelmo opta por continuar com toque de recolher e as demais normas para o comércio em Prudentópolis em relação ao coronavírus. 

 

Bares tem seus horários de funcionamento alterados em Prudentópolis. 

 

Novo Decreto para o funcionamento dos bares em Prudentópolis a partir deste sábado em Prudentópolis.

 

Prefeito Adelmo assinou Decreto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em Prudentópolis a partir das 20:00 hrs. 

 

Prefeito Adelmo decretou a volta do toque de recolher o novas normas pro comércio em Prudentópolis. 

 

Prefeito Adelmo assinou um novo Decreto em relação a aglomeração em Prudentópolis. 

 

Com novo Decreto prefeito autoriza reabertura das igrejas, hotéis, academia com natação e fim toque de recolher em Prudentópolis. 

 

Prefeito anunciou novo Decreto. Agora com toque de recolher em Prudentópolis. 

 

Prefeito Adelmo anunciou novo Decreto sobre o coronavirus em Prudentópolis. 

 

Adelmo prefeito de Prudentópolis anunciou um Decreto sobre o coronavirus.

 

CURTA AQUI NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK

OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM OS NOMES COMPLETOS.

FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE