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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: ICL NOTICIAS – Imagem: DivulgaçãoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira
(10), a 24 dias do primeiro turno das eleições 2026, a sanção do projeto
de lei que eliminou o imposto de importação de encomendas de até US$ 50
(cerca de R$ 254), conhecido como a taxa das blusinhas.
A cobrança de 20% foi encerrada por medida provisória em maio deste ano e oficializada com a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional na primeira semana de setembro, durante o chamado esforço concentrado da Câmara e do Senado.
A aprovação foi uma importante vitória do governo Lula, que busca
boas notícias em meio a uma corrida eleitoral apertada e com o cenário
político afetado pela crise sem precedentes no STF (Supremo Tribunal
Federal).
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Caso não tivesse sido votada, a tributação teria voltado a ser
cobrada nesta semana. O fim da taxa das blusinhas foi alvo de divisão
dentro do governo -uma ala defendia que a manutenção protegia o varejo
nacional, enquanto outra via na cobrança uma penalização aos mais
pobres, que têm mais restrições ao consumo.
No acordo costurado no Congresso para conter as pressões de setores
da indústria e do varejo, que são contrários à isenção, foi prevista a
criação de uma avaliação periódica dos impactos da isenção para as
empresas brasileiras, que será feita a cada três meses, inicialmente, e
depois a cada seis. Os resultados servirão para que o governo federal
avalie projeto de mitigação do impacto e a possibilidade de alguma
compensação futura.
Histórico da taxa
A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024. Enquanto
estava em vigor, a Receita Federal arrecadou R$ 4,5 bilhões com o
imposto de importação em compras de até US$ 50.
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A cobrança foi um desdobramento da tentativa do governo de conter
fraudes na importação de pequenos volumes. A isenção de imposto de
importação valia para remessas entre pessoas físicas e buscava livrar
presentes da tributação federal.
Com a intensificação do comércio eletrônico e a popularização das
plataformas internacionais, essa isenção passou a ser usada de maneira
fraudulenta para evitar a cobrança do imposto em vendas por empresas.
A primeira sinalização do governo Lula foi a de acabar com a isenção,
mas a reação negativa levou ao abandono do plano. Depois, o Congresso
incluiu os 20% como um jabuti -como são chamadas as emendas de assuntos
alheios ao tema de um projeto- ao texto do Mover (Programa Mobilidade
Verde e Inovação) por pressão das varejistas.
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A lei assinada nesta quinta não altera a tributação cobrada pelos
estados sobre essas encomendas. O ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) fica entre 17% e 20% e os governos estaduais têm
autonomia para manter, reduzir ou zerar essa tributação.
No ano passado, um levantamento da LCA Consultoria Econômica apontou
que, durante um ano, a taxa das blusinhas não mexeu na oferta de emprego
nos setores protegidos e onerou as compras dos mais pobres, além de
reduzir a arrecadação nos estados.
