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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: ICL NOTICIAS – Imagem: Divulgação O presidente
Lula enviou ao Congresso, nesta terça-feira (14), o projeto
que propõe o fim da escala 6×1 e tramitará em regime de urgência. A
íntegra da proposta não foi divulgada.
“Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o
Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência
constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a
jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem qualquer redução no
salário”, afirmou Lula em publicação no X.
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Mais cedo, Lula se reuniu com o presidente da
Câmara,
Hugo Motta,
para discutir o tema. Ficou acordado que Motta, o ministro das Relações
Institucionais, José Guimarães, e o líder do governo, Paulo Pimenta,
irão definir como será a tramitação.
A Câmara já analisa uma PEC sobre o assunto, e não há definição sobre
qual proposta terá prioridade. Segundo Pimenta, governo e Congresso vão
dialogar para construir uma forma conjunta de tramitação.
O envio do projeto ocorre após ruídos entre Executivo e Legislativo
sobre o tema. Guimarães afirmou que não há crise e que a definição será
feita em conjunto.
A proposta prevê redução da jornada sem corte de salários. No
Congresso, a medida enfrenta resistência de setores produtivos, que
apontam possível aumento de custos.
Hugo Motta insiste em PEC
Durante o encontro pela manhã, o presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), havia defendido que a Casa deveria discutir a redução
da jornada de trabalho por meio de PEC (proposta de emenda à
Constituição). Lula, porém, reforçou que mesmo com a preferência de
Motta pela PEC, enviaria um projeto de lei com urgência constitucional
para tentar acelerar a tramitação.
O projeto que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1,
de seis dias de trabalho e um de descanso, é uma das prioridades do
governo para este ano eleitoral.
Motta defende pela tramitação em forma de PEC cuja tramitação é mais
demorada, pois requer ainda a criação de uma comissão especial.
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Depois, o
texto deve ser aprovado em dois turnos pelo plenário.
Setores governistas defendem há semanas o envio do projeto com
urgência constitucional, que tem prazo de 45 dias de tramitação em cada
Casa, para acelerar a discussão.
Parte dos deputados prefere que o projeto tramite em forma de PEC
para terem mais protagonismo sobre a proposta, que é popular e tem apelo
eleitoral. Motta também teria dito que a proposta retoma o protagonismo
da Câmara, segundo o presidente do Republicanos, Marcos Pereira.
Com esse formato, o Congresso também teria mais poder sobre o tema,
uma vez que propostas de emenda à Constituição não dependem de sanção
presidencial.
Ao enviar o projeto de lei, Lula quer manter o direito a veto de
trechos da proposta que for aprovada. Além disso, integrantes do governo
desconfiam que a Câmara se voltou para a PEC justamente por ser um tipo
de projeto com maior dificuldade para ser aprovado.
Ficou acertado no almoço que, após o envio do projeto, Motta e os
representantes do governo discutirão com as demais bancadas da Câmara
para definir os próximos passos da discussão.
“Nós acertamos que vamos enviar o projeto de lei com urgência
constitucional sobre o 6×1”, disse Guimarães a jornalistas no Palácio do
Planalto.
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“Uma crise que estava existindo, manda ou não manda, está superada. É
um desejo do presidente encaminhar, e o presidente Hugo Motta
concordou. Nós vamos sentar lá e discutir”, declarou o ministro das
Relações Institucionais.
Guimarães assumiu a articulação política em cerimônia realizada poucas horas antes, também no Planalto.
No almoço, também ficou acertado que o projeto de lei que regulamenta
o trabalho por aplicativos não terá votação neste momento. A avaliação
do governo é de que o ambiente político está conturbado para este tema.
Motta indicou a Lula que aceita retirar o projeto de discussão por tempo
indeterminado.
