O governo federal e instituições como o Ministério Público do Trabalho
(
MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (
TST) garantiram, nesta quarta
(28), que empresas que cometerem assédio eleitoral, incluindo pressão ou
demissões por conta de opiniões políticas, serão punidas com o rigor da
lei.
Em coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz
Marinho, disse que o governo estuda a criação de uma “lista suja” de
empresas que cometem assédio eleitoral no
Brasil, incluindo pressão ou demissão por conta de opção política. Segundo ele,
a empresa que cometer essa ilegalidade vai sofrer sanções de restrição de créditos públicos.
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Ele informou que uma força-tarefa foi criada para combater esse tipo de violação.
“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente
possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades
de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou.
Marinho explica que a restrição ocorrerá a partir do Banco Central,
que informará a rede financeira do país sobre quem violar o princípio
democrático de livre escolha dos representantes.
“Mão pesada”
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello destacou que chegaram ao Ministério Público do Trabalho, nos últimos três dias, ao menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral, das 3.080 que ocorreram desde o início da campanha.
“Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”.
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Luiz Marinho disse que não se pode aceitar que um trabalhador seja
pressionado e vitimado por demissão ou por não contratação. “Nós não
estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito
democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção
política”.
“Recado dado”
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe
Vieira de Mello Filho, destacou que estão sendo atingidos trabalhadores
assalariados e profissionais autônomos que divulgam seu trabalho por
redes sociais e estabelecimentos comerciais de pequenos portes ou
propriedades que manifestaram sua posição política.
“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para
aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil.
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E
mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se
preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito
grande”.
“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”.
De olho nas redes
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, que
também esteve na coletiva de imprensa, chamou atenção que as plataformas
digitais têm a obrigação legal de exercerem dever de combater
violências, como o racismo, a discriminação e a violência contra a
mulher.
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“Em relação a esses crimes mais graves, as plataformas têm o dever de
retirada do conteúdo ilícito de maneira proativa, independente de
notificação das vítimas e dos usuários”, afirmou.
De toda forma, os usuários têm direito a notificar as plataformas para que retirem os conteúdos ilícitos no prazo fixado.