O governo dos
Estados Unidos oficializou, nesta quarta-feira (15/07), a
imposição de uma alíquota adicional de 25% sobre uma série de produtos
exportados pelo
Brasil. A decisão foi tomada após o presidente
Donald
Trump acatar a recomendação do Escritório do Representante Comercial dos
EUA (USTR), chefiado por Jamieson Greer, encerrando uma investigação
comercial que durava cerca de um ano.
A nova taxação foi fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio
estadunidense, que permite retaliações contra práticas consideradas
injustas.
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O USTR justificou o “tarifaço” alegando que políticas
brasileiras geram insegurança jurídica e competição desleal para
empresas dos EUA.
Entre os pontos questionados, destacam-se o comércio digital e o
funcionamento de serviços de pagamento, incluindo o Pix, além de
discussões que envolvem o mercado de etanol e o combate ao desmatamento
ilegal.
A pauta de contestações abrange ainda temas como
propriedade intelectual, o fluxo de processamento de patentes e o
enfrentamento à pirataria, estendendo-se também a políticas de combate à
corrupção e à concessão de tarifas preferenciais.
Esta nova tarifa de 25% se soma a um histórico recente de
tensões comerciais. Em julho de 2025, Trump já havia anunciado uma
primeira tarifa de 50% contra o Brasil.
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Além disso, o governo brasileiro
monitora uma segunda investigação norte-americana que propõe uma
sobretaxa de 12,5% relacionada ao combate ao “trabalho forçado”. Caso as
medidas sejam cumulativas, alguns produtos brasileiros podem enfrentar
uma taxação total de até 37,5%.
Reação do Planalto
O Palácio do Planalto classificou a medida norte-americana
como "injustificada", sustentando o argumento com o fato de que os EUA
possuem superávit comercial em relação ao Brasil. Apesar da gravidade do
anúncio, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da
Fazenda divulgou um boletim macrofiscal no qual prevê que o impacto
econômico das novas tarifas sobre a economia nacional deve ser
"reduzido" ou limitado.
Como resposta estratégica ao cenário, o governo brasileiro
estuda duas frentes de ação: contestar a aplicação da medida para tentar
ampliar a lista de exceções voltadas a produtos considerados
estratégicos e, em paralelo, acionar a Lei da Reciprocidade Econômica —
sancionada em 2025 —, mecanismo que autoriza o país a adotar
contramedidas diretas, como a aplicação de tarifas sobre importações
americanas e a suspensão de concessões comerciais em vigor.
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Para o governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, a
disputa possui um forte componente político. Integrantes do Planalto
acreditam que a ofensiva foi influenciada por pressões relacionadas ao
ex-presidente Jair Bolsonaro e ao Supremo Tribunal Federal.
Curiosamente, os filhos do ex-mandatário, o senador e
pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado
Eduardo Bolsonaro, participaram de audiência em Washington. Flávio
afirma ter chegado a pedir que o tarifaço não fosse aplicado agora,
argumentando que a medida poderia fortalecer politicamente Lula antes
das eleições.
