By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: DivulgaçãoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1.
A votação foi simbólica, em que os votos não são contados nominalmente. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram para que fosse registrado que votaram contra a proposta, todos em meio de mandato como senadores.
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Durante a votação na CCJ, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que vai apresentar uma PEC paralela à 6x1 para mitigar possíveis impactos econômicos da mudança de jornada. O movimento do parlamentar fez o senador Rogério Marinho, líder da oposição, retirar dois destaques ao texto, o que faria a comissão analisar dois trechos da proposta de forma separada.
"Para viabilizar essas mudanças, nós podemos implementar, através de uma PEC autônoma, a transição gradual, a implementação escalada, a descentralização por negociação, sim, coletiva — como aconteceu, inclusive, no Chile, país citado aqui neste debate —, a ampliação do banco de horas e compensação anual, a modernização do trabalho parcial e por turnos, desoneração da folha de pagamentos", continuou o senador.
Apesar do pedido, ainda não há previsão de quando a PEC será pautada no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não deu garantias aos senadores de votar ainda nesta quarta-feira, como é o desejo de aliados do governo.
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O relatório do senador Omar Aziz (PSD-MA) manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados como uma estratégia para agilizar a aprovação final.
Isso porque caso o parecer de Aziz seja aprovado pelo plenário do Senado, o texto não precisará retornar para a Câmara, já que não terá sofrido modificações. Dessa forma, poderá ser promulgado pelo Congresso.
O fim da escala de trabalho 6x1 é uma defesa do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aziz é aliado do petista e candidato ao governo do Amazonas.
Aziz rejeitou todas as mudanças pedidas por senadores, incluindo o retorno das 44 horas semanais, defendido por integrantes da bancada do PL.
Parlamentares defendem e criticam projeto
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, lamentou que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não incorporou a PEC alternativa de sua autoria, que prevê um regime de livre negociação entre empregador e trabalhador com remuneração por hora trabalhada.
Para ele, o projeto do governo tem um caráter eleitoreiro.
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“De fato o regimento foi descumprido, não foi por vossa excelência [Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ], foi pelo presidente da Casa na hora em que não anuiu, pelo fato de ser lá conexa e análoga, a questão de serem apensadas as matérias para que pudesse discutir as duas formas de trabalhar", afirmou o senador.
Líder do governo na Casa, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que a proposta só avançou no Congresso pelo forte apelo popular e desafiou parlamentares candidatos a se posicionarem contra o fim da 6x1.
“Se chegou nesta hora [próxima da eleição], que seja discutida com essa perspectiva de projeto. Eleição não é só jogo de acusação e defesa. Não é só jogo de mostrar quem é e de suas biografias, boas ou más. Eleição também é defesa de projeto de sociedade. E aprovar esta PEC tem relação sim com o projeto de sociedade que nós queremos. Que avance nas relações sociais e no respeito", afirmou a senadora.
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Fim da 6x1A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da 6x1 estipula uma jornada semanal de 40 horas de trabalho – atualmente, são 44 horas. Com a nova escala, seriam mantidos os limites de 8 horas diárias de trabalho.
em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado;
em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas.
A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês.
