Prefeito Osnei assinou Decreto que muda o toque de recolher em Prudentópolis

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: INTERVALO DA NOTICIAS – Imagem: Divulgação

O prefeito Osnei Stadler assinou um novo Decreto que altera o toque de recolher em Prudentópolis em relação ao combate ao coronavírus.

Todos os detalhes você poderá conferi no Decreto abaixo.

O Prefeito Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 55, inciso IX da Lei Orgânica Municipal; 

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Considerando as medidas já determinadas e consolidadas no Decreto nº 368/2020 e visando complementar as ações já determinadas, considerando todas as justificativas já apresentadas relativamente à gravidade do Estado de Emergência decorrente da pandemia do COVID-19 visando evitar a circulação e a propagação do vírus COVID-19 no território do Município de Prudentópolis; 

Considerando a edição do Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020 do Senado Federal;

Considerando o Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná nº 13 de 17/06/2020, que reconhece o Estado de Calamidade Pública no Município de Prudentópolis; 

Considerando as orientações do Comitê Técnico para o enfrentamento do COVID-19 em virtude de reunião realizada em 18 de fevereiro de 2021; 

DECRETA

 Art. 1º. O Decreto nº 368, de 22/07/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 11. Fica estabelecido como medida sanitária preventiva, o TOQUE DE RECOLHER NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, da 00h00min às 06h00min do dia seguinte”. 

Art. 2º. Os demais dispositivos permanecem inalterados. 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Secretaria Municipal de Administração, 19 de fevereiro de 2021. 

Osnei Stadler

Prefeito Municipal

Emerson Rech 

Secretário Municipal de Administração

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