Família de brasileiro morto na guerra da Ucrânia não consegue acesso à indenização prevista em contrato

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação

Nove meses após receber a notícia da morte de Jefferson de Paula da Silva Jacobe na Guerra da Ucrânia, a família dele ainda não teve acesso à indenização prevista no contrato assinado pelo combatente brasileiro com o governo ucraniano. 

Segundo Lizlaine Silva, irmã de Jacobe, o valor seria usado para a criação das filhas do soldado, que têm 9 e 4 anos e moram com a mãe, em Curitiba.

Oficialmente, Jacobe é considerado desaparecido desde o dia 31 de dezembro de 2024, quando saiu para uma missão militar. A família, porém, recebeu a confirmação da morte dois dias depois, por meio de uma ligação telefônica feita por um soldado que lutava ao lado do curitibano. 

Se um soldado desaparece durante a guerra na Ucrânia, o governo prevê que a família receba o salário dele até que ele seja oficialmente declarado como morto. Depois disso, a família se torna elegível para receber um pagamento de 15 milhões de hryvnias ucranianos – o equivalente a cerca de R$ 1,9 milhão, pago em parcelas. 

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Para soldados estrangeiros, conforme o governo ucraniano, as famílias devem contatar a embaixada ucraniana no país de origem e indicar um representante na Ucrânia para submeter documentos e abrir uma conta bancária.

O papel é geralmente desempenhado por um advogado. A família de Jacobe, porém, não tem condições financeiras para pagar um profissional para representá-los no país europeu.

"Não é sobre pegar algum dinheiro. É sobre as meninas terem o sustento delas, para pelo menos ele ser honrado dessa forma, porque nenhuma vida tem um valor específico", desabafa a irmã.

Segundo Lizlaine Silva, o irmão saiu de Curitiba para morar em Portugal. Depois de a ex-companheira e as filhas pequenas voltarem para o Brasil, Jacobe passou pela Alemanha e, lá, decidiu ir para a Ucrânia, onde chegou em novembro de 2024.

Jacobe conversava frequentemente com a irmã por mensagens e o rapaz enviava vídeos relatando o dia a dia como combatente.

De acordo com a irmã, como soldado, Jacobe se sentia útil.

"O que fez ele ir para lá foram as decepções da vida. Ele deixou as decepções entrarem na mente dele. Então, ele decidiu pegar toda a força dele e usar nisso. Ele queria lutar por algo que ele acreditava de verdade", conta.

O último contato entre Lizlaine e Jacobe foi no dia 31 de dezembro daquele ano. Mais cedo, o irmão tinha informado a ela que partiria para uma missão militar.

Na mensagem de voz, Lizlaine desejou um feliz ano novo e disse que o amava. O irmão reagiu ao recado com um coração.

A mulher conta que, no dia 2 de janeiro de 2025, recebeu um telefonema de um número desconhecido, de uma pessoa cuja foto mostrava uma farda. 

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Do outro lado da linha, falava o soldado que esteve com Jacobe na linha de frente quando o irmão de Lizlaine foi baleado.

"Eu falei assim: 'Só fala para mim o que aconteceu'. Eu já sabia, né? Não queria enrolação", lembra.

Além da notícia, o soldado explicou a ela que o corpo de Jacobe não pôde ser recuperado e ficou no campo de batalha. Sem o corpo, porém, o governo ucraniano não oficializa a morte, e o soldado é considerado desaparecido.

Lizlaine descreve o sentimento de receber a notícia da morte do irmão como "um pesadelo". Porém, enxerga como parte importante do processo do luto saber o que de fato aconteceu, ao contrário de famílias de soldados que não têm contato com os colegas de batalhão e vivem sem informações sobre o paradeiro dos combatentes.

"Essa confirmação de morte é dolorosa demais para todos nós, sim. Mas pelo menos você já sabe o que aconteceu. Você não fica se torturando, achando que está desaparecido", afirma.

Atuação do Itamaraty é limitada em casos como o de Jacobe

O Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores, por intermédio da Embaixada do Brasil em Kiev, presta a assistência consular cabível aos familiares dos brasileiros que se alistam para a guerra na Ucrânia.

Porém, a atuação consular não permite que o órgão atue como parte ou procurador em processos judiciais ou administrativos envolvendo cidadãos brasileiros no exterior.

Victor Del Vecchio, advogado especialista em Direito Internacional, explica que a atuação consular é limitada, entre outros motivos, pela esfera do acordo entre o soldado e o governo ucraniano. 

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