O documento propõe tarifas retaliatórias de 25% a produtos brasileiros —
mas essas medidas ainda não foram definidas e serão discutidas ao longo
das próximas semanas.
As supostas práticas brasileiras condenadas pelo
governo americano são relacionadas ao comércio digital e serviços de
pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, combate à
corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de
etanol e desmatamento ilegal.
O governo americano ainda está recebendo consultas do
público até o dia 1º de julho sobre as medidas. No dia 6 de julho,
haverá uma audiência pública.
O representante-geral de Comércio dos EUA, Jamieson
Greer, disse que teve "reuniões construtivas" que "se intensificaram nas
últimas semanas" com os presidentes
Luiz Inácio Lula da Silva e
Donald
Trump — e que espera dar continuidade a esse diálogo com o governo
brasileiro até 15 de julho, antes de adotar qualquer medida de resposta.
"No entanto, continuamos enfrentando divergências
significativas na resolução das questões identificadas nesta
investigação", disse Greer, em nota.
Em julho do ano passado, o governo dos Estados Unidos
abriu uma investigação comercial contra o Brasil com base na chamada
Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um instrumento legal que permite a
Washington apurar práticas estrangeiras consideradas injustas ou
discriminatórias contra empresas e produtos americanos.
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O procedimento, conduzido pelo Escritório do
Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), pode
resultar em medidas de retaliação, como a imposição de tarifas
adicionais sobre exportações brasileiras.
No mês passado, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump discutiram o tema em reunião de mais de três horas na Casa Branca.
Após o encontro, Lula disse que os dois presidentes
receberiam uma nova proposta para encerrar as desavenças em 30 dias —
prazo que se encerraria no próximo domingo (07/06).
"Eu falei assim: 'Vamos colocar um grupo de trabalho e
vamos permitir que esse moço [do Ministério] da Indústria e Comércio do
Brasil, junto com o teu ministro do Comércio, sentem em 30 dias e
apresentem para nós uma proposta para a gente poder bater o martelo'",
disse Lula a jornalistas logo após o encontro.
"Quem estiver errado vai ceder. Se a gente tiver que ceder, nós vamos ceder."
O que os EUA concluíram sobre o Brasil
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O documento do USTR tem 107 páginas e traz conclusões da investigação em seis áreas distintas:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico:
segundo o governo americano, "tribunais brasileiros emitiram decisões
sigilosas determinando que empresas americanas de redes sociais removam
determinados conteúdos políticos e suspendam perfis de residentes nos
Estados Unidos — em alguns casos, com alcance global —, além de
proibirem as plataformas de informar os usuários sobre essas ordens". O
documento fala em imposição de multas elevadas, restrições ao acesso a
ativos, contas e sistemas de pagamento no Brasil e, em pelo menos um
caso, o bloqueio total de um site.
- Tarifas preferenciais consideradas injustas: "por
meio de acordos comerciais preferenciais de escopo limitado com México e
Índia — que abrangem setores nos quais esses países são produtores
avançados e competitivos globalmente —, o Brasil concede tarifas mais
baixas e tratamento preferencial a centenas de produtos mexicanos e
indianos em diversos setores".
- Combate à corrupção: "o Brasil não adota medidas de fiscalização suficientes para enfrentar práticas de suborno e corrupção".
- Proteção à propriedade intelectual: "o Brasil não
reforça adequadamente a aplicação de suas leis penais e normas
aduaneiras para combater produtos falsificados"; "não resolve a demora
excessiva na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor
biofarmacêutico"; e "não mantém ações consistentes e contínuas contra a
pirataria".
- Acesso ao mercado de etanol: em 2017, "o Brasil
interrompeu abruptamente o tratamento tarifário anteriormente
equilibrado para o etanol e, desde então, não passou a oferecer
reciprocidade às exportações americanas".
- Desmatamento ilegal: apesar de contar com um
arcabouço legal para combater o desmatamento ilegal, "o Brasil
historicamente não consegue aplicá-lo de forma eficaz, e a prática
persiste".
Uma das consequências dessa investigação com base na
Seção 301 da Lei de Comércio é que os EUA podem tomar medidas punitivas,
como imposição de tarifas ou restrições de importação.
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No caso brasileiro, o documento do USTR propõe que "a
ação adequada incluiria a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os
produtos brasileiros", mas com diversas exceções que são listadas em um
anexo.
Essas exceções incluem produtos que poderiam afetar
negativamente a economia americana se fossem submetidos a aumento de
tarifas, produtos que não podem ser cultivados e produzidos nos EUA e
artigos cuja tributação "não contribuiria" para encerrar as práticas
brasileiras condenadas na investigação.
Ataques ao Pix
Um dos alvos do documento americano é o sistema de pagamentos
Pix.
"O Brasil tem prejudicado injustamente as empresas
americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico,
inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o
Pix", afirma o documento.
O governo americano acusa o Banco Central brasileiro de
exercer papel duplo no Pix — "como regulador e proprietário/operador"
do Pix — criando um "conflito de interesses, na ausência de salvaguardas
processuais adequadas".
"O banco tem atuado como regulador para desfavorecer
provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e privilegiar o
Pix. Por exemplo, o Banco Central exige o uso do Pix por instituições
financeiras com mais de 500 mil contas e requer que o Pix seja exibido
na tela principal do aplicativo das instituições participantes com
destaque igual ou superior a qualquer outra funcionalidade de pagamento
ou transferência."
Além disso, há críticas pelo fato de o Banco Central
exigir que o Pix seja ofertado sem taxas aos clientes.
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Segundo a
conclusão da investigação, as autoridades brasileiras obrigam empresas
americanas a promover o competidor brasileiro (Pix) sem compensações às
instituições americanas.
"Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados
ao tratamento preferencial dado ao Pix são injustos e discriminatórios. É
injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como
disponibilidade, visibilidade e limites de taxas, e o Brasil discrimina
os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder
essas vantagens apenas a seu campeão nacional do Brasil."
Tensões
A conclusão da investigação americana sobre práticas
ilegais no Brasil acontece em um momento de desavenças entre os governos
Trump e Lula.
Na semana passada, os governos dos EUA e Brasil
voltaram a entrar em atrito após o governo americano anunciar que
passará a classificar as facções criminosas brasileiras PCC e CV como
organizações terroristas. A medida foi anunciada por Trump dois dias
após um encontro no Salão Oval com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) —
pré-candidato à Presidência nas eleições de outubro e rival de Lula.
"Nós não aceitamos ser tratados como moleques. Não
aceitamos ser tratados como uma republiqueta", disse Lula, sobre a
decisão americana.
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Segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil na época em que a investigação foi lançada,
em julho do ano passado, a visão geral era a de que a investigação tem
caráter político e de proteção a empresas americanas, ao mesmo tempo em
que trazia muitas alegações que são contraditórias e imprecisas — embora
algumas das acusações comerciais façam sentido.
"Para mim é claro que o governo Trump está tentando dar
motivação econômica para que as tarifas impostas contra o Brasil não
sejam ilegais", disse na época Guilherme Klein Martins, professor da
Universidade de Leeds, no Reino Unido.
