By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
A família do secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, foi
multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama)
em R$ 70 mil por pesca ilegal no mar de Angra dos Reis, na Costa Verde
do Rio de Janeiro. As multas foram aplicadas no dia 25 de julho, durante
uma operação que acontece em todo o litoral para proteger as espécies
que estão em período de defeso — época de reprodução, quando a pesca
fica proibida.
O barco envolvido na infração está registrado no nome de Sara Kischener
Seif, madrasta do secretário. A embarcação está vinculada a uma empresa
de Jorge Seif, pai do secretário.
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Foram aplicadas duas multas e uma notificação. A primeira multa, no
valor de R$ 40 mil, foi emitida após agentes do Ibama encontrarem 250 kg
de sardinhas. O pescado, que ainda estava no período de defeso,
serviria como isca para pesca de atum no sul do país.
A segunda multa, no valor de R$ 30 mil, foi aplicada por problemas
técnicos que impediam o rastreamento constante do barco por parte do
sistema Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras
(Preps), item obrigatório em embarcações pesqueiras.
O capitão da embarcação, que estava acompanhado de seis tripulantes,
também recebeu uma multa, no valor de R$ 26.700. Ele alegou que tinha
comprado a sardinha — e não pescado —, mas não apresentou uma nota
fiscal da transação.
Em nota, Jorge Seif Júnior reconheceu que a empresa pertence à família,
mas informou que está afastado das atividades empresariais desde que
foi nomeado Secretário de Aquicultura e Pesca, em função do código de
ética da Presidência da República.
Informou ainda que a responsabilidade do ato ilícito cometido é do
comandante da embarcação, conforme previsto na legislação da Marinha do
Brasil, já que "as embarcações não mantêm contato frequente com a
empresa, pois a maioria não dispõe de telefone por satélite".
Disse também "que estranhamente as multas aplicadas à citada embarcação
foram vazadas para a imprensa com o nítido objetivo desgastar a sua
imagem como agente de governo e atingir o Presidente da República face a
sua proximidade com ele".
Advogado da empresa da família do secretário, Flávio Fraga diz que "a
empresa está analisando os autos de infração e a possibilidade de
apresentar defesa".
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"O
senhor Jorge Seif Júnior, atual Secretário de Aquicultura e Pesca, vem a
público esclarecer que a embarcação Dona Ilva, autuada pelo IBAMA, por
supostos problemas técnicos no rastreamento do barco e pesca irregular,
realmente pertence à família. No entanto, o Secretário encontra-se
licenciado das atividades empresariais por conta do cargo que ora
exerce, por força do que firmou junto ao código de ética da Presidência
da República na ocasião de sua nomeação.
Os
proprietários da embarcação que devem responder pela administração e
atos, tendo pleno direito de entrar com a defesa administrativa segundo
faculta lei.
O
Secretário Jorge Seif acrescenta ainda que, no mar, conforme previsto
na Marinha do Brasil, a autoridade máxima da embarcação é o seu
comandante. O mesmo que define rumo, rota, local de pesca. Não cabe ao
armador a decisão de pesca. E que as embarcações não mantêm contato
frequente com a empresa, pois a maioria não dispõe de telefone por
satélite.
Por
fim, o Secretário Jorge Seif esclarece que estranhamente as multas
aplicadas à citada embarcação foram vazadas para a imprensa com o nítido
objetivo desgastar a sua imagem como agente de governo e atingir o
Presidente da República face a sua proximidade com ele.
No entanto isso somente demonstra que:
1 - Não há nesse governo privilégios;
2 - Quem erra está sendo punido;
3 - A lei está para todos;
4 - Crimes ambientais continuam sendo coibidos;
5 - Apesar de vazadas, as multa só comprovaram a postura de seriedade e austeridade... inclusive com familiares;
6
- Cada um responde exclusivamente por si e por seu CPF, em assim sendo,
quem deve responder às questões são os administradores da embarcação;
7 - Quando entrou no governo se desligou das empresas e não possui mais cotas em nenhum CNPJ;
8
- Foi feita a devida declaração na comissão de ética da Presidência e o
mesmo esta afastado de todas atividades empresariais, se dedicando ao
cargo na adm pública federal;
9
- Eventuais problemas com embarcações ou empresas de pesca, da família
ou não, devem ser respondidas pelos administradores dos mesmos;
10
- Conforme normas legais da Marinha do Brasil, a autoridade máxima nas
embarcações é o comandante, o qual define rumo, rota, local de pesca e
tipo de pesca, não cabendo ao armador (nomenclatura ao proprietário da
embarcação) a decisão de pesca.
Sem mais,
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