By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Ilustração
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que permite posse de arma em toda a extensão da propriedade rural.
Como o texto já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra.
A urgência do texto foi aprovada nesta terça (20), o que viabilizou a votação da proposta diretamente pelo plenário, sem discussão em comissões.
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O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O direito à posse só permite manter a arma dentro de casa.
Entenda o projeto
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem tem posse de
arma pode manter o objeto "no interior de sua residência ou domicílio".
Portanto, no caso de propriedade rural, a posse só é permitida na sede da fazenda.
O texto aprovado pela Câmara, contudo, estabelece a chamada "posse
rural estendida", ou seja, permite que a posse de arma se estenda por
toda a propriedade rural.
Argumentos pró e contra
Durante toda a sessão, deputados apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao projeto.
José Mário Schreiner (DEM-GO), por exemplo, afirmou que o morador do
campo precisa de arma para proteger não só a casa, mas toda a
propriedade.
"Só quem não conhece a realidade do homem e da mulher rural, do
pequeno, do médio ou do maior proprietário e principalmente dos
trabalhadores rurais, não entende a vulnerabilidade que os produtores
rurais vivem no nosso país", disse.
Na mesma linha, Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que o poder público não
consegue garantir "a menor condição" de segurança no meio rural.
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"A liberação de armas num país onde há 60 mil homicídios vai aumentar a
violência e os homicídios. O que está se tentando fazer ao liberar mais
armas no campo é potencializar o conflito agrário, para que haja mais
mortos e mais vítimas", disse o deputado.
Também contrário, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que "ninguém quer ver
desproteção" do morador do campo, mas "não é verdade" que a ampliação da
posse de arma protegerá mais quem vive em área rural.
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