By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Rondônia Agora
O ex-prefeito de Cujubim (RO), Ernan Santana Amorim (PRTB), foi
condenado a dois anos e seis meses de prisão por desviar verba da
prefeitura e comprar um bolo de 21 metros para o próprio aniversário.
Segundo o Judiciário, o crime ocorreu em 2011, e Ernan teve apoio da
esposa e de dois empresários para fraudar a licitação e fazer o bolo de
R$ 5,3 mil. A festa particular de aniversário foi feita na praça da
cidade.
Outras duas ex-servidoras do município também foram condenadas na ação
por crime de responsabilidade fiscal. A denúncia da compra ilegal do
bolo de 21 metros foi feita pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO),
onde a Promotoria da Comarca de Ariquemes (RO) ofereceu a ação penal ao
Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).
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O pagamento do contrato de serviço particular para o fornecimento do
bolo de aniversário do ex-prefeito foi declarado como aquisição de doces
e salgados para eventos da prefeitura. Conforme a promotoria, os
proprietários da panificadora foram contratados por meio de licitação
para fornecer doces, salgados e refrigerantes para eventos pelas
secretarias municipais.
Porém, a licitação conduzida pelo procedimento não passou de uma
simulação para tentar validar e dar aparência de legalidade a gastos do
dinheiro público na festividade, que possuía natureza "íntima e
particular".
No calendário de eventos feitos pela administração municipal não tinha
previsão de nenhum evento a ser realizado, mas o ex-prefeito, a esposa e
as duas servidoras simularem a realização de diversos eventos que não
estavam previstos e sequer ficaram comprovadas se realmente aconteceram.
Na ocasião, o proprietário da panificadora confirmou que a empresa foi
contratada para produzir o bolo de 21 metros pelo valor de R$ 5.375,80.
No bolo foi escrito a mensagem "Parabéns, Ernan".
Sentença
Diante dos fatos apresentados no processo, a juíza da 3ª Vara Criminal
de Ariquemes decidiu absolver os seis envolvidos para o crime de
peculato e condenou o ex-prefeito, a esposa dele e os dois empresários a
dois anos e seis meses de prisão, mais dois anos e seis meses de
detenção e 12 dias de multa para cada um.
As duas ex-servidoras municipais também foram condenadas pelo crime de responsabilidade.
As sentenças das condenações de prisão foram revertidas em duas penas
restritivas de direito, que serão prestação de serviços comunitários
pelo prazo de dois anos e seis meses e pagamento de prestação pecuniária
no valor de cinco salários-mínimos para a conta judicial.
Já as condenações de detenção foram convertidas e os réus deverão
prestar serviços comunitários por dois anos e seis meses, além de
realizar o pagamento de prestação pecuniária de cinco salários mínimos
para a conta judicial.
O que dizem os réus
Ao G1,
o advogado do ex-prefeito e da esposa dele disse no começo desta semana
que os clientes estão tranquilos quanto a decisão judicial, mas que não
concorda com a sentença e vai entrar com recurso de apelação até o fim
de semana.
“Essa condenação foge da órbita do razoável, pois condená-los com uma
pena pesada dessa por fatos que foram afastados de ação civil pública.
Este bolo foi reconhecido em outra ação que não existiu, então eles
estão tranquilos e confiantes na Justiça. A situação judicial não se
discute, se não concordar tem que propor o recurso e é o que nós
faremos”, informou o advogado Nelson Canedo Motta.
Já a defesa da mulher e o homem, que são proprietários da panificadora,
relatou que a sentença não é definitiva e que também recorrerá da
decisão.
O G1 não encontrou os advogados que fazem a defesa das duas servidoras municipais.
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