sábado, 24 de fevereiro de 2018

Acordo que subiu tarifa de pedágio em troca de obras pagou quase R$ 1 milhão a empresa de filho de ex-assessor do DER, diz MPF



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: RPC Imagem: RPC

As investigações da 48ª fase da Operação Lava Jato apontam que um acordo que garantiu aplicação de degrau tarifário no reajuste do pedágio da Econorte em troca de R$ 18 milhões em obras na região de Londrina, no norte do Paraná, rendeu R$ 945.358,67 a uma empresa possivelmente de fachada, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
A nova fase da operação, batizada de Integração, foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (22), com a prisão temporaria de seis pessoas após decisão do juiz federal Sergio Moro.
Nesta etapa, são apurados crimes como corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro na concessão de rodovias federais do Paraná.
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Um dos presos é o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Nelson Leal. Ele nega o envolvimento em irregularidades.
O acordo
A PGB Engenharia, que recebeu o dinheiro, tem como sócio-gerente Paulo Garcez Beckert, que é filho do assessor de planejamento do DER-PR, entre janeiro de 2013 e junho de 2016, Gilson Beckert.
Paulo teve o mandado de prisão temporária retirado nesta fase da operação porque está morando fora do país.
A prisão de Gilson foi indeferida por Moro por entender que a temporária deve ser aplicada para quem tem maior participação no esquema e também devido à idade avançada.
Os investigados, entre eles Paulo e Gilson, tiveram R$ 20 milhões em bens bloqueados pela Justiça.
Em depoimento, um servidor do órgão disse que Gilson Beckert era “a pessoa de confiança do diretor geral tendo revisado alguns aditivos a pedido do diretor Nelson Leal Júnior".
No dia em que começou a trabalhar no DER-PR, Gilson enviou uma mensagem ao filho dizendo que tinha recusado o cargo de diretor-geral do órgão por causa da quantidade de serviços atrasados. 
"Propuz [sic] ficar como Assessor técnico do Diretor Geral, tem mesmo estatus de Diretor e mando mais por representar o DG. Acho que será melhor, terei mais espaço para trabalhar e ajudar meus amigos", escreveu Gilson ao filho, em janeiro de 2013.
As obras de R$ 18 milhões, que permitiram o termo de ajuste do contrato, foram a duplicação de 5,5 km da PR-445 e a construção de uma passarela próximo ao Parque Ney Braga, ambas em Londrina, além da implantação de terceira faixa em cerca de 5 km da BR-369, em Cornélio Procópio.
As investigações indicaram que os pagamentos referentes ao termo de ajuste feito pelas empresas Econorte e Rio Tibagi, ambas do Grupo Triunfo, à PGB Engenharia foram de R$ 295 mil, em 2013 e 2014, por parte da Econorte, e de R$ 650.358,67, entre 2013 e 2015, provenientes da Rio Tibagi. 
"As provas, em cognição sumária, indicam que a empresa PGB Engenharia recebeu valores expressivos da Econorte e a Rio Tibagi entre 2013 e 2015 e que os serviços contratados como justificativas desses pagamentos teriam sido simulados, com fundada suspeita de que a empresa tenha sido utilizada para direcionar vantagens indevidas a Gilson Beckert", diz a decisão.
Ainda de acordo com a investigação, um engenheiro da Econorte enviou no dia 28 de maio de 2013, logo após o termo de ajuste ser firmado, mensagem eletrônica a Paulo Beckert com uma proposta de serviços no valor de R$ 295 mil para elaboração de projetos de engenharia.  
“A proposta é um pouco inusitada, pois todas as cláusulas quanto ao objeto do contrato, valores e prazo, são fixados pela contratante dos serviços”, diz o despacho.
A Econorte, segundo a investigação, enviava boletins de medição dos serviços prestados pela PGB para que Paulo Beckert assinasse.
O G1 tenta contato com Gilson e Paulo Beckert.
Tarifa de pedágio
Conforme a investigação, um termo de ajuste no contrato de concessão firmado em 13 de maio de 2013, entre o DER-PR e a Econorte, acordou o incremento de dois degraus tarifários de 4,51% para os anos de 2014 e 2015
O reajuste contrariou estudo da Fundação Instituto de Administração que recomendava redução tarifária de 7%, mantendo investimentos de R$ 85 milhões.
A Econorte tem a concessão de três praças de pedágio no norte do estado em Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja. A de Jataizinho, inclusive, tem atualmente a tarifa mais cara do Paraná, de R$ 22.
Aumento da tarifa nas praças:
  • Jacarezinho - a tarifa que em 2013 era R$ 12,40, subiu para R$ 13,10 em 2014 e chegou a R$ 13,70 em 2015;
  • Jataizinho - a tarifa que em 2013 era R$ 13,40, subiu para R$ 14,20 em 2014 e chegou a R$ 14,90 em 2015;
  • Sertaneja - a tarifa que em 2013 era R$ 11,50, subiu para R$ 12,20 em 2014 e chegou a R$ 12,80 em 2015.
A empresa
A PGB Engenharia foi constituída em março de 2013, logo após Gilson Beckert assumir o cargo no DER-PR, diz a decisão. A empresa teve decretada a quebra de sigilo bancário e fiscal durante as investigações.
Conforme o despacho, a empresa não tem e nunca teve empregados. O endereço indicado como da empresa é, na verdade, o de Gilson. Análise da Receita Federal apontou que se trata possivelmente de empresa de fachada.

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