Projeto dá mais poderes aos Conselhos Tutelares da Infância e da Adolescência

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Vania Alves (Rádio Câmara) 

A Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 4081/08) da deputada Andréia Zito, do PSDB do Rio de Janeiro, que dá aos Conselhos Tutelares da Infância e da Adolescência, o poder de representar ao Ministério Público caso seus pedidos de serviços públicos não tenham sido atendidos pelos órgãos competentes.

O conselho pode requisitar diferentes serviços públicos caso julgue necessário para garantir o bem-estar de crianças e adolescentes. São pedidos que variam de atendimento médico a vaga em creches ou escolas públicas. Mas, de acordo com Andréia Zito, os conselhos não têm tido poder para exigir do poder público essa atuação.

"O objetivo do projeto é darmos uma sustentabilidade aos conselhos tutelares. Às vezes a demanda é muito grande, mas eles não podem fazer nada justamente porque a prefeitura, que é obrigada a dar suporte a esses conselhos, não faz isso. Por isso a necessidade de alguém que possa representar esses conselhos tutelares"

Hoje, os conselhos já podem representar diretamente à Justiça, mas a relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputada Sandra Rosado, do PSB do Rio Grande do Norte, a entrada do MP pode fortalecer a posição do conselho.

"Os conselhos tutelares muitas vezes eles ficam sem instrumento que garanta as suas pendências, as suas requisitções, que muitas vezes são recusadas. Com o envolvimento do Ministério Público passa a existir assim uma via mais eficaz de cumprimento das requisições do conselho tutelar"

Mas para a presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, Selma Costa, é preciso que a lei seja ainda mais rígida diante do descumprimento dos pedidos do conselho. Ela sugere que haja punições nessa situação.

"Uma sanção mais rígida, que realmente pulsionasse, pressionasse o órgão a cumprir ou então ele estaria sujeito a uma penalidade maior, uma multa maior, o gestor sofrer a perda do cargo"

A proposta que dá ao conselho tutelar o poder de representar ao Ministério Público caso seus pedidos ao Poder Público não sejam atenditos será analisado agora pelo Senado.

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