Parques públicos podem ser obrigados a ter brinquedos para crianças com deficiência

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Lara Silvério (Rádio Câmara) – Imagem: Divulgação

A instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em playgrounds e parquinhos públicos de todo o país pode se tornar obrigatória.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei (PL 3750/08) da deputada Sueli Vidigal, do PDT do Espírito Santo, que tem o objetivo de contribuir para a integração social e facilitar o acesso dessas crianças aos bens coletivos.

Atualmente, a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/00) já determina que os parques públicos e privados devem adaptar, pelo menos, 5% dos seus brinquedos e identificá-los para utilização por pessoas com deficiência.

O relator, deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, acredita que a proposta vem para reforçar essa lei que já existe.

"O nosso propósito não é outro, senão garantir às crianças com deficiência a oportunidade de também ter esse espaço, a oportunidade de brincar, de se divertir como outras crianças já o fazem hoje. É uma lei que vai permitir que os pais possam recorrer ao poder público e fazer valer o direito do seu filho, da sua filha. Óbvio que, havendo abuso, havendo transgressão, vai ter os meios necessários para se buscar a resposta do poder público para que essa obrigação seja também respeitada."

Sandra Dias, mãe de Cecília, de 4 anos, reclama não só da acessibilidade, mas também da segurança dos parques públicos. A filha dela tem baixa visão e dificuldade motora. Sandra conta que se sente insegura em deixar a filha brincar livremente e enumera os problemas enfrentados pelas crianças com deficiência nos parquinhos.

"O balanço não tem encosto, tenho que ficar segurando ela, não posso deixar ela sozinha. O degrau é muito estreito, aí não dá nem pra eu subir, nem pra ela ir sozinha. Então é bem complicado. Eu vejo muitas crianças, principalmente os cadeirantes, que vêm ao parquinho, querem ir, mas não têm a possibilidade de experimentar um brinquedo. Nem mesmo no centro de ensino especial você encontra o parquinho adaptado."

A proposta que torna obrigatória a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em playgrounds e parquinhos públicos de todo o país segue para análise no Senado Federal.

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