By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) perdeu direito ao foro especial. A partir de agora, duas investigações conduzidas pelo Ministério Público
do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre a possibilidade de ele ter empregado
funcionários fantasmas em seu gabinete serão julgadas em primeira
instância.
Por meio de nota divulgada na terça-feira (30), o MPRJ informou o
declínio de competência e atribuição no total de 21 ações penais
originárias e investigações, respectivamente, envolvendo vereadores do
Rio. Bolsonaro é um dos atingidos.
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Esse novo entendimento foi firmado por unanimidade pela 1ª Turma do
STF, a partir de voto elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes no dia
13 de junho de 2020.
Segundo o MPRJ, pelas mesmas razões, pelo menos outras 160 ações penais
e procedimentos investigatórios também retornarão à primeira instância.
Duas investigações
A revista Época confirmou a existência dos procedimentos, que correm em
segredo de justiça. A base da investigação é uma reportagem da própria
revista, publicada em junho de 2019.
O MPRJ investiga a suspeita de contratação de funcionários fantasmas no
gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente Jair
Bolsonaro (PSL).
Durante boa parte dos cinco mandatos como vereador, Carlos Bolsonaro
empregou a ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, e
outros sete parentes dela.
Por essa razão, o MPRJ investiga oficialmente indícios de que eles eram funcionários fantasmas.
Os promotores querem saber se no gabinete de Carlos Bolsonaro havia a
prática da "rachadinha", que é a devolução de parte dos salários dos
funcionários para quem exerce o mandato.
São duas investigações paralelas: uma é criminal e está nas mãos do procurador-geral de Justiça do estado, Eduardo Gussem.
A outra é um procedimento cível, que apura se houve improbidade
administrativa, conduzida pela Promotoria de Defesa da Cidadania, do
MPRJ.
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Na época, foi revelado que, embora a atuação de um vereador seja na
esfera municipal, vários desses funcionários de Carlos Bolsonaro nunca
moraram no Rio de Janeiro. E eles nem sequer tinham crachá para entrar
no prédio da Câmara dos Vereadores, localizada no Centro do Rio.
O casal Guilherme e Ananda Hudson, e uma cunhada, Monique Hudson,
moravam, e trabalhavam ou estudavam em Resende, no interior do Rio, a
168 quilômetros da capital.
Marta Valle morava além da divisa do estado, em Juiz de Fora, Minas
Gerais, a 185 quilômetros da Câmara. Gilmar Marques vivia ainda mais
longe, em Rio Pomba, a 272 quilômetros do gabinete.
A professora Marta Valle, cunhada de Ana Cristina Valle, passou 7 anos e
4 meses como funcionária oficial do gabinete, recebendo um salário
bruto de R$ 17 mil.
Outro funcionário, Gilmar Marques, ex-cunhado de Ana Cristina Valle,
disse à revista que não se lembrava de ter trabalhado no gabinete de
Carlos Bolsonaro.
Dois parentes de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio
Bolsonaro, quando ele era deputado estadual, também trabalharam para
Carlos Bolsonaro na Câmara de Vereadores.
O G1 tenta contato com os advogados do parlamentar.
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