By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: RPC
Um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) do Paraná concluiu
que o governo estado não deve pagar pelas fardas que policiais militares
e bombeiros utilizam em serviço.
Entidades que defendem os direitos dos policiais questionaram o
entendimento da PGE, que pode fazer com que os militares tenham que
pagar pelos uniformes para trabalhar.
A discussão começou depois que a Secretaria de Segurança Pública
(Sesp-PR) precisou comprar macacões de voo para o Batalhão de Polícia
Militar de Operações Aéreas (Bpmoa) e consultou a PGE para saber se
caberia ao governo o fornecimento dos uniformes.
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A incorporação do subsídio foi feita por lei, em 2012. Antes, os
policiais militares recebiam junto com o soldo uma série de
gratificações, incluindo uma verba para compra de farda.
A gratificação foi extinta, mas segundo entidades que defendem o
direito dos PMs, o governo continuou fornecendo os uniformes, como prevê
o regulamento da corporação.
A Associação de Praças do Estado do Paraná (Apra) informou que é dever
do estado fornecer qualquer material necessário para que agentes
públicos cumpram o trabalho que lhes cabe.
"Essa conta não vai ser nossa. Essa conta é do estado, que tem que
prover equipamentos para o policial trabalhar", disse o presidente da
Apra, Orélio Fontana.
Compra de fardas
Segundo a Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do
Estado do Paraná (Assofepar), o Governo do Paraná pretende abrir
licitação internacional para comprar fardamento de melhor qualidade para
a Polícia Militar.
São 60 mil peças, por R$ 30 milhões, de acordo com a entidade.
A associação afirma que, se for mantido o entendimento da PGE, o edital
pode ser suspenso, e os PMs que precisarem de fardas novas terão de
pagar por elas.
De acordo com a associação, policias militares precisam de pelos menos
três conjuntos de uniformes: Um operacional, um para educação física e
outro de representação para eventos.
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Ainda conforme a Apra, a interrupção no fornecimento das fardas, em
pouco tempo, pode comprometer o dia a dia da Polícia Militar do estado.
O que diz o governo
A Procuradoria-Geral do Estado informou que faz a análise jurídica dos
processos que recebe, que existe uma questão legal envolvendo o processo
relacionado à compra das fardas e que está sendo estudada uma forma de
resolver a situação.
O Governo do Paraná disse que reconhece a importância e o valor do
trabalho do policial e do bombeiro militar e que "não está medindo
esforços" para solucionar a questão o mais depressa possível.
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