By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: YAHOO – Imagem: Fátima Meira (Futura Press)
Segundo
a reportagem apurou, algumas condicionantes devem ser estabelecidas
pelos ministros, como, por exemplo, priorizar o benefício a juízes que
trabalham fora de suas cidades seria o caso de um magistrado
transferido para Brasília para atuar por um período limitado em algum
gabinete de um tribunal superior.
A ministra Cármen Lúcia avisou entidades da magistratura que deve colocar o assunto em pauta no plenário durante o mês de março.
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A
ideia é julgar a liminar do ministro Luiz Fux, de 2014, que autorizou o
pagamento no valor de R$ 4.378 a todos os juízes do país. A decisão
incluiu inclusive aqueles com casa própria nas cidades onde trabalham.
Uma
série de reportagens da Folha de S.Paulo tem mostrado casos de juízes
que recebem o auxílio mesmo com imóvel próprio na cidade onde trabalham
somente em Brasília, 26 ministros de tribunais superiores se enquadram
nesse perfil.
Isso
ocorre também com os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas, que atuam na
Operação Lava Jato. No domingo (10), o jornal mostrou que Victor Laus e
Leandro Paulsen, dois dos três magistrados federais responsáveis pela
condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4 (Tribunal
Regional Federal da 4ª Região) adotam essa prática.
Em conversas reservadas, ministros do STF criticam a maneira como o montante é pago, sem restrições a quem deve recebê-lo.
No
Supremo, nenhum deles recebe a ajuda seis dos 11 ministros utilizam
imóvel funcional, entre eles Gilmar Mendes, que possui imóvel próprio em
Brasília, conforme mostrou a Folha de S.Paulo.
Nas palavras de um magistrado do tribunal, o pagamento de auxílio-moradia é "claramente inconstitucional".
Entretanto,
os ministros do Supremo Tribunal Federal ainda não sabem como resolver a
questão como um todo, incluindo os casos dos integrantes de tribunais
superiores em Brasília.
Por isso, buscam uma solução intermediária, que busque manter o auxílio, mas com restrições.
Cármen Lúcia tem sido cobrada pela base da magistratura, que tenta evitar a perda do benefício.
Na
semana passada, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil)
pediu ao STF para retirar a ação da pauta. Na petição, argumenta que o
processo não está pronto para ser julgado porque falta uma manifestação
da entidade.
O
salário no Judiciário segue a referência dos valores pagos aos
ministros do STF. Porém as diferentes ajudas de custo concedidas a
magistrados (como auxílio-moradia, auxílio-educação, diárias, passagens)
não entram no cálculo do abate-teto corte feito nos vencimentos dos
funcionários públicos para que não ultrapassem o limite remuneratório
definido pela Constituição (R$ 33,7 mil, equivalente ao salário dos
ministros do STF).
Na
prática, o auxílio-moradia transformou-se em um aumento. Os ministros
do Supremo dizem nos bastidores que estão considerando esse ponto.
No
entanto eles afirmam que a maneira como o auxílio-moradia foi feito
por meio de liminar e estendida a todos os juízes onerou os cofres
públicos.
Na
opinião de três ministros do STF, como o valor do benefício virou na
prática um aumento salarial disfarçado, os juízes teriam sim direito a
receber.
Um
dos problemas, porém, estaria nas diferenças entre os pagamentos a
juízes estaduais e federais: os primeiros receberiam muitos
"penduricalhos" autorizados por Assembleias Legislativas, enquanto os
demais não têm essa prerrogativa.
Assim, retirar o auxílio de todos poderia provocar uma diferença considerável entre as perdas salariais dos dois grupos.
Outros
pontos geram questionamentos, como, por exemplo, se o que já foi pago
indevidamente deveria ser devolvido. Para um magistrado, como o
pagamento foi autorizado pelo STF e pelo CNJ (Conselho Nacional de
Justiça), quem recebeu o fez de boa-fé e, portanto, não há de se
discutir devolução de valores.
Na
semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o pagamento
de "auxílio-saúde" e de "auxílio ao aperfeiçoamento profissional" para
aquisição de livros jurídicos e material de informática a membros do
Ministério Público estadual de Minas Gerais. Ele pediu urgência à
presidente para colocar o processo na pauta do plenário.
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