By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: AGENCIA BRASIL – Imagem: Marcelo Camargo (Agência Brasil)
A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta
quarta-feira (8) a determinação que restringia a doação de sangue por
homossexuais do sexo masculino. Segundo a medida agora revogada, homens
que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses
eram considerados inaptos para doações. O ato, publicado na edição de
hoje do Diário Oficial da União, cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o impedimento discriminatório.
Em julgamento realizado em maio, o STF
decidiu que a restrição é inconstitucional. Sobre o tema, a maioria do
ministros acompanhou o relator, Edson Fachin.
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Em seu voto Fachin
destacou que não se pode negar a uma pessoa que deseja doar sangue um
tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a
dignidade da pessoa humana. O ministro acrescentou que para a garantia
da segurança dos bancos de sangue devem ser observados requisitos
baseados em condutas de risco e não na orientação sexual para a seleção
dos doadores, pois configura-se uma "discriminação injustificável e
inconstitucional".
Histórico
No texto de uma resolução de 2014, referente
às "boas práticas do ciclo do sangue" (RDC Nº34), a Anvisa definia que
homens que tiveram relação sexual com indivíduos do mesmo sexo deveriam
ser impedidos de doar sangue por um ano após a prática sexual. O
impedimento se estendia também a eventuais parceiras sexuais desses
homens. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, que provocou o
STF foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que
questionou a proibição.
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