Beto Richa e mais candidatos tem as candidaturas impugnadas. Confira

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: PARANA PORTAL – Imagem: Rogério Machado

O Ministério Público Eleitoral ajuizou na tarde desta quarta-feira, 48 ações de impugnação ao registro de candidatura de candidatos que se habilitaram para disputar as eleições deste ano no Paraná. Entre os pedidos de candidaturas impugnados estão os do ex-governador Beto Richa (PSDB) e do deputado federal Ricardo Barros (PP), nas Eleições 2018.
Candidato ao Senado, o ex-governador Beto Richa foi impugnado pelo MPE que o considera inelegível por conta de sua condenação em segunda instância na Ação Popular nº 0006586-98.2015.8.16.0004. No último dia 7 de agosto, Richa foi condenado pela 4ª Câmara Cível do tribunal de Justiça do Paraná por ter utilizado recursos públicos para custear hospedagem em hotel de luxo em Paris, em 2015, quando governador do Estado.

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No entendimento do Ministério Público, “Essa situação, configura ato doloso de improbidade administrativa que importa lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito (próprio ou de terceiro), fazendo incidir a causa de inelegibilidade encartada pelo art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/90”.
Em nota, a assessoria jurídica da campanha de Beto Richa argumentou que sua condenação em ação popular não o torna inelegível. “Ocorre que o candidato não sofreu qualquer condenação por suspensão de direitos políticos, quiçá, por improbidade, como sugere a ação proposta. Considerando que a ação popular se propõe apenas à anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio, com a condenação do responsável pelo ato ao pagamento de perdas e danos, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é firme em apontar que a mera condenação a ressarcimento do erário em ação popular não é capaz de conduzir, por si só, à inelegibilidade”, diz a nota, que afirma que o candidato apresentou todos os documentos necessários à sua candidatura e encontra-se perfeitamente apto a concorrer ao pleito.

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Ricardo Barros
O MPE também pede que o Tribunal Regional Eleitoral negue o registro de candidatura do deputado federal Ricardo Barros (PP), marido da governadora Cida Borghetti (PP). Ex-ministro da Saúde, Barros é considerado inelegível pelo MPE por conta de condenação por crime eleitoral em 2016, na qual foi reconhecida a realização de doação eleitoral acima do limite legal.
“No exercício de 2014, ano-calendário 2013, a sociedade empresária MBR Locação de Veículos LTDA, declarou à Receita Federal, a título de receita bruta, o valor de R$ 0,00. Contudo, no pleito eleitoral de 2014, houve doação, pela empresa, em favor da campanha eleitoral de Maria Victoria Borghetti Barros no valor estimado de R$ 5.440,00 (cinco mil, quatrocentos e quarenta reais). Deste modo, os dirigentes da pessoa jurídica (entre eles Ricardo Barros) incidiram na causa de inelegibilidade prevista no do art. 1º, inciso I, alínea “p”, da Lei Complementar nº 64/90”, explica o MPE.
A lista de candidatos impugnados pelo MPE conta com outros nomes conhecidos da política paranaense, como o deputado Nereu Moura (MDB) e os ex-deputados Roberto Aciolly e Barbosa Neto.
As impugnações serão julgadas pelo tribunal Regional Eleitoral, que decidirá pelo deferimento ou não dos registros das candidaturas questionadas pelo MPE.

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O deputado federal Ricardo Barros declarou que não se encontra inelegível. Ele argumenta que o processo mencionado pelo MP Eleitoral envolve doação de pessoa jurídica da qual ele era apenas quotista, e não dirigente. Sendo mero quotista, não pode ser penalizado. “Além disso, a inelegibilidade por excesso de doação, segundo jurisprudência consolidada, somente se aplica caso haja gravidade, caracterizado pela quebra de igualdade entre candidatos. No caso, trata-se de doação estimada no valor de pouco mais de R$ 5 mil, incidindo o princípio da insignificância”, diz, afirmando que apresentará defesa em face da impugnação, “certo que terá seu registro assegurado”.
Veja a lista completa das candidaturas impugnadas:

Nome do Candidato	Número do Processo	Cargo Pretendido	Partido/Número
Carlos Alberto Richa	0601494-65.2018.6.16.0000	Senador	PSDB / 456
Homero Barbosa Neto	0601342-17.2018.6.16.0000	Deputado Federal	PDT / 1212
Ricardo Antunes de Lara	0601814-18.2018.6.16.0000	Deputado Estadual	PCO / 29129
Marco Aurélio Ribeiro	0601963-14.2018.6.16.0000	Deputado Federal	PP / 1155
Rodrigo Aguiar da Silva	0600811-28.2018.6.16.0000	Deputado Federal	PPL / 5440
Paulo Roberto Colnaghi Ribeiro	0600927-34.2018.6.16.0000	Deputado Estadual	PV / 43007
José Roberto Aciolly dos Santos	0600910-95.2018.6.16.0000	Deputado Federal	PV / 4343
Alisson Anthony Wandscheer	0601423-63.2018.6.16.0000	Deputado Estadual	PMB / 35123
Nelson José Tureck	0601409-79.2018.6.16.0000	Deputado Estadual	PODE / 19151
Luis Raimundo Corti	0601174-15.2018.6.16.0000	Deputado Estadual	PSC / 20789
Emerson Miguel Petriv	0601585-58.2018.6.16.0000	Deputado Federal	PROS / 9000
Ricardo José Magalhães Barros	0601615-93.2018.6.16.0000	Deputado Federal	PP / 1151
Francisco Luís dos Santos	0600895-29.2018.6.16.0000	Deputado Federal	PV / 4321
Joãozinho Santana	0601540-54.2018.6.16.0000	Senador (2º suplente)	PT / 131
Flávio Deni Fonseca Nakad	0601023-49.2018.6.16.0000	Deputado Estadual	Avante / 70999
Reinado José da Costa	0601193-21.2018.6.16.0000	Senador	PSC / 20999
Gentil Paske de Faria	0600896-14.2018.6.16.0000	Deputado Estadual	PV / 43755
Adriano Azevedo	0601420-11.2018.6.16.0000	Deputado Estadual	PROS / 90100
Nereu Alves de Moura	0600851-10.2018.6.16.0000	Deputado Estadual	MDB / 15178
Admir Machado	0601389-88.2018.6.16.0000	Deputado Estadual	PODE / 19345
Luiz Carlos Gibson	0601400-20.2018.6.16.0000	Deputado Estadual	PODE / 19500
João Guilherme Ribas Martins	0600905-73.2018.6.16.0000	Deputado Federal	PV / 4334
Cathy Mary Quintas	0601066-83.2018.6.16.0000	Deputada Federal	PPS / 237
Silene Maria Burda	0600997-51.2018.6.16.0000	Deputada Federal	PRB / 1051
Andreia Ribeiro Daniel	0601140-40.2018.6.16.0000	Deputada Estadual	PSC / 20015
Maria Áurea da Silva	0601184-59.2018.6.16.0000	Deputada Estadual	PSC / 20010
Claudia dos Santos	0601013-05.2018.6.16.0000	Deputada Estadual	PRB / 10987
Roselia Carneiro da Silva	0601198- 43.2018.6.16.0000	Deputada Estadual	PSD / 55369
Paula Santiago Gonçalves	0601362-08.2018.6.16.0000	Deputada Federal	MDB / 1535
Laisa Gabrielli da Silva	0601354-31.2018.6.16.0000	Deputada Federal	PCdoB / 6500
Isabela Fadel Gobbo	0601346-54.2018.6.16.0000	Deputada Federal	PCdoB / 6515
Ednéia Oribka	0601523-18.2018.6.16.0000	Deputada Federal	PT / 1377
Tonia Carla de Souza	0601571-74.2018.6.16.0000	Deputada Estadual	PT / 13010
Jéssica Magno	0601539-69.2018.6.16.0000	Deputada Estadual	PT / 13613
Silvana Gabardo	0601942-38.2018.6.16.0000	Deputada Federal	PSL / 1707
Patrícia Gimenes Ramos	0601361-23.2018.6.16.0000	Deputada Federal	PC do B / 6851
Natácia Regina Ferraz	0601607-19.2018.6.16.0000	Deputada Federal	PSB / 4011
Célia Regina	0601515-41.2018.6.16.0000	Deputada Federal	PT / 1335

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