By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: PORTAL TERRA – Imagem: Divulgação
Essa recente condenação pode levar o ex-presidente a ser impedido de
disputar a eleição se ele for enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A norma,
sancionada na Presidência de Lula em 2010, torna inelegível candidatos
que tenham sido condenados por decisão de órgão colegiado.
Um dia após a decisão do TRF, o PT lançou Lula como candidato a
presidente. O ex-presidente aceitou a indicação da legenda nesta
quinta-feira e acusou os desembargadores do TRF-4 que o julgaram de
formarem um "cartel".
Pelo calendário do TSE, os partidos têm entre 20 de julho e 5 de agosto
para realizarem suas convenções partidárias a fim de escolher os
candidatos e suas respectivas coligações. O período para requerer o
registro de candidaturas na Justiça Eleitoral vai até o dia 15 de
agosto.
A partir dessa última data, começa a corrida do prazo para que possa
haver contestações às candidaturas registradas. A Corte fixou o dia 17
de setembro - a 3 semanas do primeiro turno - como data do julgamento de
todos os pedidos de candidatura.
O registro da candidatura do ex-presidente poderá ser questionado por
partidos políticos, coligações partidárias e também por concorrentes ao
mesmo cargo, além do Ministério Público Eleitoral (MPE). Há também a
possibilidade de o ministro do TSE sorteado para relatar o registro
dessa candidatura por conta própria - no jargão jurídico "de ofício" e
sem provocação - rejeitar o registro do ex-presidente.
Pré-candidatos a presidente esperam que o MP Eleitoral impugne no TSE a
candidatura de Lula, disse uma fonte sob a condição do anonimato. A
avaliação é que a medida evitaria a exposição dos adversários e o
confronto direto com o próprio ex-presidente.
Em entrevista à Reuters na véspera do julgamento de Lula, o
vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, sinalizou que deve
questionar o registro do ex-presidente. "Nós não atuamos para tirar um
nome, barrar um candidato, esse não é o nosso mister, nosso mister é que
as regras do jogo sirvam para todos e sejam aplicadas de maneira
igual", disse Jacques.
"Se o PT registrar, o TSE vai cassar o registro", afirmou reservadamente uma fonte do tribunal à Reuters.
Para o advogado eleitoral Flávio Costa, que atua para o PSDB, a
situação de inelegibilidade de Lula é "clara" e só seria revertida se
ele conseguir uma liminar em tribunais superiores. Na avaliação dele,
mesmo se a decisão do TRF-4 não fosse unânime, o fim dos recursos
disponíveis no tribunal ocorreria no final de julho e início de agosto.
Agora, disse, o prazo para uma definição será menor.
"Não há possibilidade de ele concorrer", acredita Costa, cujo partido
ainda não definiu se vai impugnar a candidatura do petista.
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