By: INTERVALO DA NOTICIAS
As micro e pequenas empresas incluídas
no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos
federais, nos quatro primeiros anos de atividade. A medida está prevista
no projeto de lei complementar (PLP 113/11) do deputado Alfredo Sirkis,
do PV do Rio de Janeiro, aprovado na Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
A ideia da proposta é dar a essas
empresas um fôlego inicial quando ainda não conquistaram clientes e não
se consolidaram no mercado, conforme explicou o relator, Guilherme
Campos, do PSD de São Paulo. Porém, o deputado ressaltou que a
aprovação da proposta na próxima comissão que vai analisá-la não está
assegurada.
"Como ela implica em uma renúncia de
receita fiscal, quando ela for analisada na Comissão de Finanças e
Tributação, o relator em concordância com o autor terão de achar achar a
fonte de compensação para esta insenção. Se não for provisionado, se
não for indicado de onde virá esta compensação, o projeto será rejeitado
na Finanças por inadequação orçamentária e financeira."
De acordo com o Sebrae, as micro e
pequenas empresas são responsáveis por mais da metade dos empregos com
carteira assinada do Brasil. Mas, de cada 100 empreendimentos criados,
73 sobrevivem aos primeiros dois anos de atividade. Ao apresetnar a
proposta , o deputado Alfredo Sirkis avaliou que é justamente o excesso
de carga tributária um dos motivos que atrapalham a sobrevivência dos
empreendimentos.
Para José Matias Pereira, professor de
Administração Pública da Universidade de Brasília, o sucesso na
tramitação da proposta vai depender da análise que o governo terá que
fazer sobre o impacto fiscal da medida. Ele lembrou que a isenção de
tributos federais gera um processo em cadeia, o que acaba prejudicando a
arrecadação.
"Mas, de qualquer forma, calculado esse
impacto e o governo encampando a ideia apresentada pelo deputado, me
parece que é algo relevante."
O projeto de lei que isenta de Imposto
de Renda, IPI, CSLL, Cofins e PIS/Pasep, nos quatro primeiros anos de
atividade, as micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional
ficará sob responsabilidade do deputado José Stédile, do PSB do Rio
Grande do Sul, na Comissão de Finanças e Tributação para apresentação do
novo parecer.
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