segunda-feira, 2 de junho de 2014

CAS aprova projeto que transforma carteira de trabalho em cartão eletrônico



By: INTERVALO DA NOTICIAS

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que cria a carteira de trabalho eletrônica. Pela proposta de autoria do senador licenciado Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, na hora de fazer o documento o trabalhador poderá escolher entre a versão tradicional e a digital. A matéria prevê que a regulamentação da mudança será feita pelo Ministério do Trabalho. O relator da proposta foi o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco. Para ele, a iniciativa vai beneficiar tanto os trabalhadores quanto os empregadores.
É preciso facilitar a formalização dos contratos e permitir maior segurança na identificação dos empregados e no registro dos documentos trabalhistas. Em última instância, espera-se, para os empregados, melhoras nos indicadores de cidadania e, para os empregadores, redução de custos e segurança nas relações contratuais.
Outra vantagem da proposta, segundo Armando Monteiro, é incentivar o registro de funcionários e diminuir os casos de fraude e irregularidades no pagamento de benefícios previdenciários e trabalhistas. Os trabalhadores que já têm o documento em papel também poderão migrar para o novo sistema. Com a aprovação na CAS, o projeto está pronto para seguir para a Câmara dos Deputados.



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