quinta-feira, 28 de abril de 2011

Lei Maria da Penha. Agressor não terá pena alternativa


Não estamos mais na época em que briga de marido e mulher ninguém mete a colher¿. Foi o que disse a senadora Marta Suplicy, do PT de São Paulo, ao defender a aprovação do projeto que reforça a intenção da Lei Maria da Penha, de combate à violência doméstica contra a mulher. A proposta impede que esses processos sejam, a critério do juiz, enviados para o Juizado Especial, o que abre a possibilidade de suspensão da ação. Nesse caso, o agressor pode receber uma pena alternativa, como pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade. Relatora do projeto, Marta Suplicy explicou que essa interpretação tem esvaziado a Lei Maria da Penha, e que a intenção da mudança é garantir que o homem que bate em mulher vá mesmo para a cadeia. Parece que tem que haver um complemento para que juízes, eu diria machistas, não interpretem a lei de acordo com o seu machismo e que aí possam realmente não seguir o que a Lei Maria da Penha, essa grande conquista das mulheres brasileiras, possa ser inutilizada. Por sugestão de Marta Suplicy, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou outra mudança: qualquer ação de violência doméstica contra a mulher, mesmo de lesão corporal leve, não vai depender de autorização da vítima. A senadora explicou por que o Ministério Público deve entrar com ação penal em todos os casos. A mulher quando apanha, e ela não tem alternativa a não ser voltar pra casa, mas quando ficou desesperada ela deu queixa. Aí o marido diz que só a recebe se retirar a queixa. Aí ela retira a queixa. Só que a segunda surra às vezes não é igual à primeira. Na segunda surra ela morre. O projeto foi apresentado em fevereiro deste ano pela senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná. A aprovação na CCJ foi terminativa. Ou seja: o texto poderá seguir direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. 
Texto: RadioSenado – foto: Divulgação 
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