A decisão foi publicada na noite desta quarta-feira
(30/3).
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O magistrado também ordenou que o Banco Central bloqueasse as
contas bancárias ligadas ao parlamentar para garantir o pagamento da
multa.
O bolsonarista estava dormindo na Câmara para
evitar colocar o monitoramento. No despacho, Moraes criticou a atitude
do parlamentar para descumprir a ordem judicial. “Além de incorrer em
condutas que podem configurar o crime do art. 359 do Código Penal
(Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito),
tenta se valer das dependências da Câmara dos Deputados como forma de
indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo de
Deputado Federal”, escreveu.
“Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se
da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça,
ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de
réus foragidos da Justiça”, escreveu.
Daniel Silveira cede ao uso da tornozeleira eletrônica
Em declaração a jornalistas na noite desta quarta-feira
(30/3), Silveira chamou a decisão de Moraes de “sequestro de bens”. O
parlamentar ainda frisou que irá esperar que a PF lhe procure.
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Daniel Silveira é réu no Supremo por estimular atos
antidemocráticos e ameaçar instituições. Ele chegou a ser preso, em
fevereiro do ano passado, após divulgar um vídeo com ameaças aos
ministros do STF. Em novembro, Moraes autorizou a soltura, mas
determinou medidas cautelares. A lista incluía a proibição de contato
com outros investigados e de acesso às redes sociais.
O caso do deputado está pronto para ir a julgamento no
plenário da Corte desde janeiro deste ano. Seguindo o procedimento do
STF, a decisão de Moraes foi então encaminhada a um ministro revisor.
Apesar de pedidos para que a ação fosse pautada o mais rápido possível,
Luiz Fux decidiu assegurar a primeira semana de maio para que todos os
ministros da Corte votassem sobre o futuro do parlamentar.
No entanto, diante da crise causada pela recusa de
Silveira em colocar o monitoramento eletrônico, o presidente do STF
antecipou o julgamento. No último sábado, o ministro Alexandre de Moraes
determinou que o parlamentar voltasse a usar tornozeleira e o proibiu
de deixar o Rio de Janeiro, exceto para idas a Brasília que sejam
relacionadas ao exercício do mandato na Câmara.MATÉRIAS RELACIONADAS:
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