sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Ações que pediam a cassação da chapa de Bolsonaro são arquivadas, mas disparo de mensagens em massa será enquadrado como abuso de poder em 2022

By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: PORTAL BEM PARANA Imagem: Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 28,  por 7 votos a zero arquivar as duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão.  
No entanto, para as eleições de 2022, o TSE definiu que o uso de aplicativos de mensagens instantâneas 'para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos' pode configurar abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
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As ações acusavam a chapa Bolsonaro-Mourão de ter cometido abuso de poder político e econômico por disparos de mensagens em massa em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018. O julgamento teve início na terça foi retomado nesta quinta. Três ministros já haviam votado contra a cassação por falta de provas, incluindo o relator, Luís Felipe Salomão. Na sessão desta quinta, mais quatro votaram desta forma.
O pedido de cassação dos mandatos foi feito pelos partidos da coligação "O Povo Feliz de Novo", formada por PT, PCdoB e Pros, derrotada no segundo turno.

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