By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação
Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná
(TJ-PR) decidiram nesta segunda-feira (13), por 17 votos a 8, que será
aberto um processo administrativo disciplinar sobre atraso no andamento
de processos sob responsabilidade do desembargador José Maurício Pinto
de Almeida.
Essa foi a primeira vez na história que o TJ-PR autorizou a abertura de
uma investigação para apurar a conduta de um desembargador.
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Ele é suspeito de causar o atraso do andamento de 24 processos, alguns
deles com prioridade de tramitação por envolverem adolescentes e idosos.
Almeida é considerado um desembargador rígido, que condenou à prisão
ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na Operação Diários Secretos - que investigou um esquema milionário de desvio de dinheiro pela contratação de funcionários fantasmas na assembleia.
Votação
A sessão para definir a abertura de processo administrativo começou com
o voto do desembargador Sigurd Bengtsson. Ele havia pedido vista no
começo de junho e discordou do presidente do TJ-PR, Adalberto Xisto
Pereira, relator do processo. Bengtsson votou pelo arquivamento do
pedido de abertura de processo administrativo.
Em 2018, o desembargador José Maurício declarou durante o julgamento
dos processos que havia inimizade entre ele e o juiz substituto Marcel
Rotoli de Macedo - que atuava na mesma sessão da 2ª Câmara Criminal.
A atitude do desembargador provocou o adiamento dos processos que voltaram à pauta dois meses depois, em janeiro de 2019.
O juiz Marcel Rotoli de Macedo e o advogado de Abib Miguel - condenado
por José Maurício nos processos dos Diários Secretos - Eurolino Reis,
entraram com pedidos de providência contra o desembargador .
Segundo o presidente do TJ, os pedidos de providência alegam que, ao
atrasar os processos, José Maurício assumiu uma decisão que deveria ser
do presidente do tribunal e não permitiu que o colega, Marcel Rotoli de
Macedo, atuasse naquela sessão da 2ª Câmara Criminal.
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Nesta segunda, ao divergir do voto do presidente, o desembargador
Sigurd afirmou que inimizades entre julgadores podem prejudicar o
andamento dos processos e ressaltou que o adiamento não prejudicou
nenhum dos processos.
"Se alguém se sentisse prejudicado com o adiamento dos processos, teria
formulado alguma reclamação na ouvidoria, corregedoria ou CGJ, mas não é
indicação de que tivesse ocorrido", disse.
José Maurício Pinto de Almeida, que durante quase dez anos foi relator
do caso Diários Secretos, é considerado um magistrado "linha dura". Ele
condenou à prisão os ex diretores da assembleia Abib Miguel, José Ary
Nassif e Claudio Marques da Silva.
Almeida também foi relator da Operação Quadro Negro, que investigou desvio de dinheiro público na construção e reformas e escolas no estado.
Na primeira sessão do Órgão Especial, no começo de junho, 13
desembargadores acompanharam o voto do relator, o presidente do TJ-PR.
Nesta segunda, ele voltou a defender a abertura do processo
administrativo disciplinar.
"Com o devido respeito, caso se admita a possibilidade da inimizade ou a
amizade íntima entre julgadores passar a definir a composição de
quóruns nos julgamentos colegiados desse tribunal, o principio do juiz
natural estará irremediável e injustificadamente imaculado, ensejando no
limite inimaginável e inadmissível - 'manipulação de quórum", afirmou
Adalberto Xisto Pereira.
A defesa de José Maurício Pinto de Almeida afirma a que o
desentendimento entre o desembargador e o juiz substituto Marcel Rotoli
de Macedo começou em setembro de 2017, durante o julgamento para anular
as provas de uma operação na Alep, no caso Diários Secretos.
Como relator do caso, o desembargador José Maurício votou pela
legalidade das provas. O juiz Marcel Rotoli discordou e votou a favor da
anulação. Com o voto divergente, o caso foi para a 1ª Câmara Criminal,
que decidiu pela anulação das provas.
O desembargador José Maurício alegou que Marcel Rotoli de Macedo era
suspeito para votar porque tinha parentesco com uma funcionária da
assembleia ligada aos acusados.
O pedido de suspeição não foi aceito. Além das provas, também foram anuladas as sentenças que mantinham a condenação dos réus.
Em 18 de dezembro de 2019, uma portaria do Ministério Público, assinada
pelo promotor Humberto Pucinelli, instaurou um inquérito civil para
apurar "supostas irregularidades na conduta do juiz substituto Marcel
Rotoli de Macedo, centrada em alegada parcialidade no julgamento de
matérias atinentes à Operação Diários Secretos".
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O outro lado
A defesa do desembargador José Mauricio Pinto de Almeida disse que, ao
decidir pela abertura do processo, o tribunal cometeu uma das maiores
injustiças da história contra um dos membros, que sempre honrou a toga
que veste condenando malfeitores que retiraram da sociedade recursos
públicos e a vida de pessoas. Afirmou, ainda, que vai buscar a
absolvição do desembargador.
O advogado Eurolino Reis afirmou que a decisão do TJ foi absolutamente
independente e que, por isso, o judiciário merece confiança da
sociedade.
A defesa do juiz Marcel Rotoli de Macedo afirmou que ele não foi intimado sobre o inquérito do Ministério Público.
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