By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu
a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do
Trabalho. A cerimônia de posse estava marcada pelo governo Temer para as
9h desta segunda (22), mas foi cancelada.
Cármen analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que
contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no
sábado (20), havia liberado a posse de Cristiane Brasil.
O grupo, o mesmo que conseguiu barrar a deputada na primeira instância,
alega que a nomeação da filha de Roberto Jefferson contraria o
princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de
condenações que Cristiane Brasil sofreu na Justiça Trabalhista.
A presidente do STF afirmou que sua decisão é "precária e urgente" e
pode ser revista, mas aceitou "parcialmente a providência liminar para a
suspensão do ato de posse". Na despacho da decisão, Cármen Lúcia diz
ter tomado a decisão "com base no poder geral de cautela e nos
princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da
jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse".
A ministra deu 48 horas para as partes se manifestarem e pediu a
manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.
Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado
no processo do mensalão, Cristiane Brasil foi anunciada como ministra
pelo presidente Michel Temer no dia 3, mas tem enfrentado uma batalha na
Justiça para assumir a pasta.
A posse de Cristiane Brasil estava prevista para o dia 9 de janeiro,
mas uma decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal
Criminal de Niterói, suspendeu a solenidade um dia antes.
O juiz atendeu ação popular que questionava a nomeação após o G1 revelar que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas.
Desde então, a AGU recorre para assegurar a posse. Três recursos foram
rejeitados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), mas, no
último sábado (20), o governo tinha conseguido reverter a decisão no STJ
e garantir a posse da deputada no cargo de ministra. A decisão da
ministra Cármen Lúcia adiou novamente a posse.
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