Governo elabora projeto para regular acesso a informações do WhatsApp

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1 – Imagem: G1

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (19) que sua pasta está elaborando um projeto de lei para regulamentar o acesso a informações de aplicativos como o WhatsApp.
Segundo Moraes, a proposta visa possibilitar o acesso a dados necessários a investigações policiais e, desta forma, evitar que eventuais bloqueios do aplicativo, por decisões judiciais, prejudique os usuários do programa de mensagens instantâneas mais popular do país.
Nesta terça (19), a Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio do WhatsApp em todo o território brasileiro. Na decisão, a juíza Daniela Barbosa manda as operadoras suspenderem o acesso imediatamente.
De acordo com Eduardo Levy, presidente do Sindicato das Operadoras de Telefonia (SindiTeleBrasil), a suspensão do app começou a valer a partir das 14h desta terça e deve ser concluída às 18h.
Esta é a quarta vez que um tribunal decide suspender o acesso ao aplicativo no Brasil. Diferentemente das outras decisões, desta vez, não há um prazo definido para o retorno do serviço assim que for bloqueado.
Para o ministro da Justiça, é preciso que empresas estrangeiras que lidam com troca de informações entre usuários tenham sede no Brasil e tecnologia para fornecer, quando necessário, dados requisitados por autoridades policiais.
“Haverá necessidade de uma regulamentação legislativa no Brasil. Nós acabamos ficando nos dois opostos: de um lado o não fornecimento de informações por parte de quem detém informações absolutamente necessárias para o combate, inclusive, ao crime organizado. E de outro lado, quando há necessidade de um bloqueio, há um bloqueio que prejudica milhões de pessoas”, disse Alexandre de Moraes após se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Legislativo.
“Temos que regulamentar isso. Estamos no ministério elaborando projeto para que haja meio termo nisso, no sentido de que a empresa detentora das informações deve ter uma sede no Brasil, que permita tecnologicamente que ela forneça as informações brasileiras", completou o ministro.
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