Lei isenta candidato de baixa renda de pagar inscrição para vestibular

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Emily Almeida (Rádio Câmara) 

Quem pretende prestar o vestibular para uma instituição federal tem mais uma facilidade para fazer a prova. Já é lei (12.799, de 2013) a proposta que isenta a taxa de inscrições para candidatos de baixa renda que tenham feito o ensino médio em escola pública ou com bolsistas na rede particular.
Para deputado Waldenor Pereira, do PT da Bahia, que relatou o projeto (PL 176, de 2007) na Comissão de
Educação, a norma vai facilitar o alcance da meta de matrículas no ensino superior, prevista no PNE, o Plano Nacional da Educação.
"Trata-se, de fato, de um projeto de grande relevância social porque irá isentar do pagamento da taxa de vestibular esses estudantes carentes. Estudantes oriundos de famílias que, de fato, sem a isenção da taxa teriam dificuldades de permitir que os seus filhos pudessem ter acesso a educação superior pública no Brasil."
São consideradas de baixa renda pessoas com remuneração familiar igual ou menor que um salário mínimo e meio. Para algumas pessoas, no entanto, os critérios de avaliação socioeconômica são questionáveis.
Bárbara Silva de Oliveira voltou a ser vestibulanda aos 31 anos para conseguir uma vaga na Universidade de Brasília. Ela fez o vestibular duas vezes e conseguiu aprovação após um período no curso preparatório comunitário. Mesmo atendendo aos requisitos, Bárbara não conseguiu a isenção.
"Os critérios que são usados deveriam estar mais claros. Nunca tinha tempo para parar e estudar e, muito menos, para pagar cursinho. Sempre tive que trabalhar. Eu trabalho e ganho um salário mínimo, então para tirar R$ 120 da taxa de inscrição, já é um valor que faz muita diferença. Teve casos de colegas mesmo que queriam ter feito o vestibular agora e não puderam fazer por conta de R$ 120. Então, além do incentivo, é uma necessidade real."
A lei já está em vigor há um ano e candidatos de baixa renda que tenham estudado em escolas públicas ou em particular com bolsa integral estão isentos da taxa de inscrição da prova em qualquer instituição de ensino federal do país.

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