Vereadores de Guarapuava aprovam lei do passe único para estudantes

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: RPC TV – Imagem: RPC TV

Os vereadores de Guarapuava, na região central do Paraná, aprovaram o projeto de lei que garante a implantação de uma tarifa única diária para os estudantes que utilizam o transporte público na cidade. O projeto foi aprovado em três votações realizadas em uma sessão extraordinária que ocorreu no fim da tarde desta sexta-feira (25).
A lei garante que o estudante utilize até quatro vezes no mesmo dia o serviço de transporte coletivo do município pagando apenas R$ 1. O benefício poderá ser usado durante as datas que integram o calendário escolar do município e não terá restrição de horário, de acordo com a Câmara Municipal. O projeto foi aprovado por 19 votos a favor e um contra e, para virar lei, depende da sanção do prefeito César Silvestri Filho (PPS), que deve ocorrer na segunda-feira (28).
O projeto determina que o benefício seja utilizado por estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior. Contudo, quem estuda em faculdade particular precisa participar de algum programa federal de inclusão social e educacional, como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Além disso, para continuar tendo direito ao passe único, que vai se chamar Educard, os alunos precisam ter, no mínimo, 75% de frequência escolar.
Entretanto, o projeto especifica que estudantes que já são contemplados pelo Sistema Municipal de Transporte Escolar, custeado pela prefeitura, não terão o direito de utilizar o Educard.
Também nesta sexta-feira, foi aprovada a criação do Fundo Municipal Educard Guarapuava, que tem a finalidade de custear o subsídio. Após ser sancionada, a lei da tarifa única passa a valer após 30 dias, que serão contados a partir da data de publicação no Boletim Oficial do Município.

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