Portais da transparência das prefeituras passarão por auditoria do TCE-PR

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: João Quaquio (Diário de Guarapuava) 

As prefeituras de Guarapuava e de outros nove municípios da região terão portais da transparência auditados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná em 2014. Até outubro, o órgão emitirá um relatório apontando as adequações necessárias às administrações municipais.

Ao todo, 72 prefeituras do Paraná, com mais de 10 mil habitantes, terão seus portais auditados. O objetivo é verificar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação nesses municípios. Na região Centro-Sul, através de uma parceria com a Universidade Estadual do Centro-Oeste, Guarapuava, Candói, Cantagalo, Inácio Martins, Laranjeiras do Sul, Pinhão, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu e Turvo terão as páginas na internet avaliadas.

O conteúdo dos sites será analisado com base em critérios previstos na lei federal, que entrou em vigor em maio do ano passado. Entre eles estão a atualização das informações, autenticidade, integridade, navegabilidade, usabilidade e acessibilidade. O TCE também confrontará os dados apresentados pelos portais municipais com aqueles encaminhados ao tribunal, verificará a existência de um sistema de informação ao cidadão com estrutura suficiente para atendimento das demandas locais, respeitando prazos exigidos, e de ferramenta que possibilite o acesso automatizado externo em formatos abertos e estruturados, com a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos.

Os portais serão monitorados entre os meses de maio e junho para avaliar o grau de maturidade de cada prefeitura no cumprimento à legislação. O TCE-PR quer formar um ranking, com base na situação de cada ente municipal.

Além da Unicentro, outras cinco universidades públicas estaduais participam do projeto. Elas formarão as equipes de trabalho, empregando professores e acadêmicos na coleta e análise de informações, sob a coordenação geral, acompanhamento e qualificação fornecida pelo TCE-PR. Todo o trabalho – do planejamento ao relatório final, passando pelas avaliações – deve durar até oito meses – entre fevereiro e outubro de 2014. Mas um relatório preliminar está previsto para o bimestre julho-agosto.

Após o relatório final, o TCE-PR emitirá recomendações aos gestores municipais. E será executado um plano de monitoramento das ações planejadas por cada prefeitura para atender às orientações do tribunal.

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