Vereadores que faltarem às sessões terão que pagar multa de R$ 320 em Cascavel

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: RPC TV – Imagem: RPC TV

A Câmara de Vereadores de Cascavel, no oeste do Paraná, aprovou, nesta terça-feira (4), um procedimento regimental que estabelece descontos no salário dos parlamentares que se ausentarem do plenário durante as votações ou faltarem às sessões sem justificativa. Cada falta, sem esclarecimento documentado, custará ao vereador R$ 320. A iniciativa foi proposta pelo presidente da Casa Marcio Pacheco (PPL).
A partir da próxima sessão, o presidente passará a solicitar ao secretário do Regimento Interno uma nova chamada a qualquer momento. E se for constatado a ausência, vai aplicar o artigo 70 do Regimento Interno que prevê o desconto no subsídio do parlamentar.
Pacheco explicou que apenas serão aceitas justificativas em casos de problemas de saúde, nascimento de filho ou óbito na família, acompanhamento ao Prefeito em audiência ou evento oficial, além de participação em audiência ou evento com autoridades, representação da Câmara, convenções e encontros oficiais do partido.
Segundo ele, a decisão foi tomada após “inúmeras cobranças sobre essa questão”. Ele também disse que o parlamentar não está impedido de faltar, mas, antes, o Regimento era omisso quanto às motivações. “Neste caso, precisamos corrigir esta questão regulamentando normas para que se fiscalize de forma efetiva a frequência de todos, por respeito aos demais servidores públicos que cumprem jornadas integrais de trabalho e, sobretudo, por respeito à população que paga o nosso salário”, explicou o presidente.

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