quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

A Câmara de Vereadores emitiu uma nota após a condenação do MP sobre o vereador condenado por homicídio em Prudentópolis

By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: INTERVALO DA NOTICIAS – Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias)
A Câmara de Vereadores emitiu uma nota após a condenação do MP sobre o vereador condenado por homicídio em Prudentópolis.
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Confira a nota
A comunidade prudentopolitana tomou conhecimento de sentença criminal proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Prudentópolis, durante sessão de julgamento realizada em 24/02/2021, encerrada a altas horas da noite, a qual condenou o réu Adão Kostecki Primo, o qual exerce mandato de Vereador na Câmara Municipal de Prudentópolis;
Diante dos fatos, os Vereadores reunidos juntamente com a Mesa Diretora desta Câmara, para análise dos fatos, e de suas possíveis consequências na esfera político-administativa, e a qual envolve também o Poder Legislativo Municipal;
Atendendo a orientação oriunda do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em julgamento de consulta, a qual recebeu caráter normativo, a qual impõe a suspensão do pagamento de subsídios a vereadores presos, que por consequência estão impedidos de exercer seus mandatos;
Nesse sentido, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Prudentópolis iniciou com os procedimentos para formalização dos atos necessários à suspensão do pagamento do subsídio do citado Vereador;
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Em relação às demais consequências, o Poder Legislativo Municipal aguardará os próximos atos processuais, nos quais ainda cabem recursos da parte envolvida, para então avaliar os efeitos da condenação e da própria prisão, e analisar tecnicamente sua possível adequação às previsões regimentais e legais.
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