Beto Richa é absolvido pela Justiça em processo que investigava desvios da saúde

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: PARANA PORTAL – Imagem: Marcelo Camargo (Agência Brasil)

O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB-PR) foi absolvido pela Justiça em um processo que investigava possíveis desvios da saúde ocorrido em 2008, quando era prefeito de Curitiba. Ele era acusado de aplicação irregular de verbas.

A denúncia foi apresentada em junho de 2009 pelo MPF (Ministério Público Federal), que foi aceita somente em 2018. Segundo o documento, uma verba federal de R$ 100 mil, que seria usada para a reforma de três unidades básicas de saúde, não foi aplicada.

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Um parecer de 2008 apontou que, na época, os objetivos do convênio tinham sido parcialmente executados, já que na prestação de contas de fevereiro de 2008 constava a execução de 26% das obras.

Porém, para o juiz Nivaldo Bruno, da 23ª Vara Federal de Curitiba, ficou comprovado que a verba destina a saúde foi usada em finalidades diversas, mas não há provas para culpar Beto Richa pela irregularidade.

“Na hipótese dos autos não há prova alguma de que o réu tenha pessoalmente empregado as verbas recebidas do convênio em desacordo aos fins a que se destinavam, nem tampouco que tenha determinado a funcionário subalterno que assim procedesse, cediço que a execução ficava a cargo das Secretarias”, diz trecho da decisão da última sexta-feira (19).

Segundo o juiz, nada de substancial foi produzido pelo Ministério Público “para lastrear a afirmação de que o acusado cometeu o fato descrito na denúncia por si mesmo ou intermédio de outrem”.

“E isso porque não se procedeu a uma investigação para apurar em que efetivamente haviam sido empregados os recursos recebidos do Convênio nem tampouco quem fora o responsável pela irregularidade”, diz a decisão.

Em nota, a defesa de Beto Richa informou que a sentença reconhece a injustiça da imputação e reflete o único desfecho possível no caso. A defesa ainda reiterou que confia no devido processo legal e que acredita que o mesmo desfecho se repetirá nos demais processos.

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