quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

TRE-PR anula julgamento que mandava cassar mandatos dos deputados Ricardo Barros e Jonas Guimarães


By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR Imagem: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) anulou o julgamento, realizado em outubro do ano passado, que determinava a cassação do mandato do deputado federal Ricardo Barros (PP) e do deputado estadual Jonas Guimarães (PSB). Cida Borghetti (PP) havia sido penalizada, em outubro, com multa.
A anulação ocorreu durante uma sessão na segunda-feira (27), após recursos apresentados pelas defesas dos dois deputados e da ex-governadora Cida serem acolhidos. A decisão foi unanime.
O motivo das cassações foi o comparecimento dos políticos a um jantar, que era uma suposta festa de aniversário, em Barbosa Ferraz, no centro-oeste do Paraná.
À época, o Ministério Público Eleitoral (MPE) interpretou o evento, ocorrido em 2018 – antes das eleições –, como uma tentativa de compra de votos, informou a assessoria do TRE-PR. 
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Conforme o TRE-PR, a legislação previa que os deputados não perderiam os mandatos, em outubro, pois a decisão cabia recurso.
O que dizem os citados
O advogado Diego Campos, que defende Ricardo Barros e Cida Borghetti, afirmou que a jurisprudência da Corte em casos semelhantes, alinhada com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), amparava a convicção de que os candidatos não praticaram ilícito eleitoral e não mereciam ser punidos, ainda mais com pena de cassação.
"O posicionamento está em conformidade com as decisões da Corte há mais de uma década. O TRE-PR está entre as Cortes Eleitorais mais respeitadas do Brasil. A decisão renova nossa confiança na Corte e na Justiça", diz trecho da nota.
O advogado Samuel Falavinha, que defende Jonas Guimarães, afirmou que sempre confiou na Justiça Eleitoral paranaense e continua com a sensação de que Justiça foi realizada.
"O julgamento dos Embargos de Declaração na Representação Eleitoral n° 4051-25, julgado na data de ontem, de maneira unânime, pelo TRE, que reconheceu a improcedência da acusação de captação ilícita de sufrágio apresentada pelo MPE, demonstra e comprova a licitude da campanha eleitoral de Jonas Guimarães", informa nota.

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