By: INTERVALO DA NOTICIAS
Os filhos da mulher que morreu sem oxigênio no município de Luiziana serão indenizados em R$ 80 mil.
O caso aconteceu em 2013 na região centro-oeste do
Paraná. A paciente
enfartou e morreu durante o deslocamento de ambulância para uma cidade
próxima. O único cilindro de oxigênio da cidade estava na casa do
ex-prefeito José Claudio Pol (MDB), conhecido como Claudião (2009-2012). Ele usava o equipamento público para bombear chope em uma festa familiar de Ano Novo.
Por isso, a mulher fez o deslocamento entre Luiziana
e Campo Mourão
sem a devida oxigenação. Durante o trajeto, de aproximadamente 35 km, o
quadro de saúde se agravou. Conforme as investigações à época do fato, a
ausência do cilindro de oxigênio contribuiu diretamente para a morte da
paciente.
Em primeira instância, o município de Luiziana foi
condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil. Conforme a decisão, cada
um dos filhos da paciente teria direito a esse valor a título de danos
morais. De acordo com a sentença de primeiro grau, “não pairam dúvidas
de que a ausência de oxigênio no transporte da mãe dos autores […], que
era imprescindível a ela naquele momento, reduziu a chance de
sobrevivência”, destacou a sentença.
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O município de Luiziana não concordou com a condenação e recorreu ao TJ-PR
(Tribunal de Justiça do Paraná). Conforme a defesa, “não foi possível
provar que a morte aconteceu por culpa da Administração Pública”. De
acordo com o município, a morte da paciente não ocorreu apenas pela
falta do oxigênio durante o deslocamento de ambulância até Campo Mourão.
Após o recurso do município de Luiziana, o caso foi analisado pela 2ª Câmara Cível do TJ-PR
(Tribunal de Justiça do Paraná). Os desembargadores decidiram
quadruplicar o valor da indenização. Assim, o valor a ser pago para cada
um dos filhos passou de R$ 20 mil para R$ 80 mil.
“A gravidade da conduta, com a ampla divulgação dos fatos à
coletividade, inclusive diante das postagens de fotografias em redes
sociais do cilindro de oxigênio nas festividades, exige uma reprimenda
maior, por aumentar o abalo psicológico dos autores”, diz trecho do
despacho.
De acordo com o TJ-PR, a condenação tem fundamento
no artigo 37 da Constituição Federal, que diz, no parágrafo 6º: “As
pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadora
de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa
qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra
o responsável nos casos de dolo ou culpa”.
Conforme o acórdão da
2ª Câmara Cível, a atitude do então prefeito de Luiziana — que usava o cilindro de oxigênio para bombear chope
em uma festa particular — desconsiderou os direitos dos cidadãos e
contribuiu “para o resultado óbito da paciente, genitora dos autores,
não se olvidando da sensação de impotência e descrédito sentidos pelos
apelados, diante do sofrimento de sua genitora, por ato considerado de
extrema futilidade e desrespeito pelos munícipes do local”.
OUTRO LADO
Procurada pelo
Paraná Portal, a Prefeitura de Luiziana
afirmou que ainda não vai se manifestar oficialmente. A administração
pública está em férias coletivas até o dia 3 de fevereiro.
O ex-prefeito José Claudio Pol (MDB), que usou o cilindro de oxigênio para bombear chope, não foi encontrado.
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