By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: PARANÁ PORTAL – Imagem: Divulgação
Em alegações finais
apresentadas nesta quarta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a
procuradora-geral da República Raquel Dodge afirma que o deputado federal
Nelson Meurer (PP-PR) praticou crimes 605 vezes. Com isso, a PGR pede que
esse agravante seja considerado pelos ministros no momento do cálculo da pena.
De acordo com o detalhamento da denúncia, foi identificada a prática de
corrupção passiva por 269 vezes e de lavagem de dinheiro por 336 vezes por
parte do deputado.
A Procuradoria
pede a perda do mandato e pagamento de cerca de R$ 715 milhões, metade
como reparação de danos morais e materiais e o
restante para o ressarcimento aos cofres da União. Como
referência, foi considerado o valor da propina.
Apresentada ao STF,
as alegações finais na Ação Penal (996) contra Meurer também implicam os filhos
do deputado, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer. Os três foram denunciados em outubro de 2015 e viraram réus, em junho de
2016, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
Procurado na tarde
desta quarta-feira (22), Meurer disse que sua defesa está no processo e que
tudo que tinha a dizer está no depoimento prestado por ele em setembro. “O que
eu disse está no meu depoimento de setembro”, disse Meurer por telefone. No
depoimento, o deputado negou irregularidades. A defesa do deputado e dos
filhos afirmou ao Supremo que não há provas na denúncia.
Com a apresentação das
alegações finais termina a fase de instrução do
processo que, após manifestação da defesa, está pronto para
ir a julgamento. Esta é a ação penal em fase mais avançada entre as 35
denúncias apresentadas pela PGR ao STF, no âmbito da Operação Lava Jato. (Veja a íntegra das alegações finais da PGR).
Segundo denúncia,
Meurer era o integrante da cúpula do Partido Progressista (PP)
responsável pela indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de
Abastecimento da Petrobras. Entre os anos de 2006 e 2014, o deputado teria
recebido vantagens indevidas no valor de R$ 357.945.680,52. O
dinheiro foi repassado pelo ex-diretor da Petrobras e também
pelo operador do esquema Alberto Youssef. Confira a íntegra das alegações
finais.
Na peça apresentada
ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge contextualiza os fatos
no âmbito da operação Lava Jato, detalhando o funcionamento do esquema de
repasse de valores, a divisão das estruturas de atuação das organizações
criminosas e o papel dos integrantes do PP no relacionamento com o esquema de
corrupção na diretoria de abastecimento da Petrobras.
Duas formas
de corrupção passiva
Raquel Dodge defende
que Meurer praticou corrupção passiva de duas
formas. A primeira por permitir que Paulo Roberto Costa executasse o
esquema de recebimento de propinas – pagas por empreiteiras
contratadas pela Petrobras – e distribuídas ao ex-diretor e ao
PP.
A segunda, com
auxílio dos filhos, ao receber vantagens indevidas também pagas pelas
empreiteiras, por intermédio de doleiros, como Alberto Youssef. Como
contrapartida, o parlamentar ofereceu seu apoio político para
manutenção de Roberto Costa no cargo.
Lavagem de dinheiro
A PGR ainda argumenta
que, ao receber os valores em espécie, o deputado e os filhos cometeram o crime
de lavagem de dinheiro. É que, para viabilizar o recebimento dos
valores, foram firmados “contratos dissimulados” entre as empresas do
doleiro e as construtoras envolvidas no cartel instalado
na Petrobras. “Tais contratos indiscutivelmente constituíram nítidos
métodos de lavagem de dinheiro, por terem se voltado a dar aparência de
licitude e a dissimular a natureza, origem, localização, movimentação e
propriedade dos valores relacionados a ele provenientes das infrações penais
cometidas em prejuízo da estatal”, destaca a peça.
Denúncia
Segundo a
denúncia, a nomeação de Paulo Roberto Costa para a Diretoria de
Abastecimento da Petrobras decorreu de indicação política do PP, articulada
pelo então deputado Federal José Janene, com o auxílio dos também deputados
Federais na época: Pedro Correa e Pedro Henry, que comandavam o
partido, já com a participação do deputado Nelson Meurer.
Entre 2006 e 2014,
Meurer teria recebido mais de R$ 357 milhões em propina. Na denúncia, a
PGR explica que os valores ilícitos eram umacontrapartida pela
viabilização do funcionamento de cartel de empreiteiras interessadas em
celebrar irregularmente contratos no âmbito da Diretoria de Abastecimento da
Petrobras e em obter benefícios indevidos de Paulo Roberto
Costa. A peça destaca, ainda, que Nelson Meurer recebeu propina
de várias formas: periódica, ordinária, episódica e extraordinária.
No depoimento de
setembro, conforme publicou o site do jornal Gazeta do Povo, Meurer disse que era
amigo pessoal do ex-presidente do PP José Janene, morto em 2010, mas que, por
outro lado, não tinha “nenhuma relação” com o doleiro Alberto Youssef. “A
origem [do dinheiro] era minha, doutor. Era a conta diária de uma pessoa que
tem dificuldade financeira”, disse em um dos trechos do depoimento.
Foro
privilegiado
Nelson Meurer
pode ser o primeiro político com mandato e detentor de foro privilegiado em
esfera federal a ser julgado pelas acusações envolvendo o esquema de corrupção
na Petrobras, exposto com a deflagração da operação Lava Jaro em março de 2014.
Até agora, apenas quatro políticos viraram réus enquanto
ainda mantinham foro privilegiado. Entre os que estão com processo avançado
estão Meurer, a senadora paranaense Gleisi Hoffmann (PT-PR), cuja ampliação do prazo do processo foi negada pelo ministro
Fachin; e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE).
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