By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: RPC – Imagem: G1
A suspensão do inquérito que investigava o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), na Operação Publicano,
pode comprometer toda a apuração do esquema de corrupção na Receita
Estadual, afirmou o coordenador do Grupo de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco), Leonir Batisti, nesta terça-feira (19).
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou
suspender o inquérito em tramitação no Superior Tribunal de Justiça
(STJ) na segunda-feira (18). Na investigação, o governador era suspeito
de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
eleitoral (caixa 2).
"O que estamos fazendo hoje é trabalhando no sentido de dificultar a
real apuração e, se enventualmente for o caso, a punição. É um sistema
que depõe contra a organização da Justiça no Brasil", avaliou o
coordenador do Gaeco.
Na decisão que suspendeu a investigação, o ministro afirmou que o
Ministério Público do Paraná (MP-PR) não tinha competência para fechar o
acordo de delação premiada do ex-auditor da Receita Luiz Antônio de
Souza. Ele é o principal delator da Operação Publicano.
Nos depoimentos, o delator disse que parte do dinheiro desviado da Receita Estadual foi doado para a campanha do governador
do Paraná, em 2014. No entendimento do ministro, por envolver político
com foro privilegiado, a delação não poderia ter sido negociada pelos
promotores do Paraná.
"A colaboração premiada é combinada, segundo a lei, entre o MP e o
colaborador. Desde que isso esteja dentro de um parâmetro de legalidade,
tem que ser validada pelo estado sob pena de que a colaboração premiada
vai perder o sentido. Quem é que vai fazer combinação com o MP se isso
vai ser levado a consideração de uma pessoa que, por ventura, vá pensar
diferente? Isso não condiz com a estabilidade de um sistema jurídico
criminal", alegou Batisti.
A decisão de Mendes ainda depende do referendo de outros ministros do STF. Por enquanto, não afeta outros réus do processo.
O que dizem os citados
O ministro Gilmar Mendes disse que os argumentos dele estão na decisão. Por isso, não vai comentar o caso.
O governador Beto Richa afirmou que a Justiça finalmente começa a ser
feita. Ele também disse que a investigação contra ele na operação não
tem qualquer fundamento legal nem sustentação fática, causando
constrangimento ilegal.
Richa comentou ainda que a delação foi conduzida pelo Ministério
Público estadual, que não tem atribuição para investigar governadores de
estado.
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