sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Suspensão de inquérito contra Beto Richa pode comprometer investigação, diz coordenador do Gaeco



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: RPC Imagem: G1


A suspensão do inquérito que investigava o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), na Operação Publicano, pode comprometer toda a apuração do esquema de corrupção na Receita Estadual, afirmou o coordenador do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Leonir Batisti, nesta terça-feira (19).
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender o inquérito em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na segunda-feira (18). Na investigação, o governador era suspeito de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral (caixa 2). 
"O que estamos fazendo hoje é trabalhando no sentido de dificultar a real apuração e, se enventualmente for o caso, a punição. É um sistema que depõe contra a organização da Justiça no Brasil", avaliou o coordenador do Gaeco.
Na decisão que suspendeu a investigação, o ministro afirmou que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) não tinha competência para fechar o acordo de delação premiada do ex-auditor da Receita Luiz Antônio de Souza. Ele é o principal delator da Operação Publicano.
Nos depoimentos, o delator disse que parte do dinheiro desviado da Receita Estadual foi doado para a campanha do governador do Paraná, em 2014. No entendimento do ministro, por envolver político com foro privilegiado, a delação não poderia ter sido negociada pelos promotores do Paraná.
"A colaboração premiada é combinada, segundo a lei, entre o MP e o colaborador. Desde que isso esteja dentro de um parâmetro de legalidade, tem que ser validada pelo estado sob pena de que a colaboração premiada vai perder o sentido. Quem é que vai fazer combinação com o MP se isso vai ser levado a consideração de uma pessoa que, por ventura, vá pensar diferente? Isso não condiz com a estabilidade de um sistema jurídico criminal", alegou Batisti.
A decisão de Mendes ainda depende do referendo de outros ministros do STF. Por enquanto, não afeta outros réus do processo. 
O que dizem os citados
O ministro Gilmar Mendes disse que os argumentos dele estão na decisão. Por isso, não vai comentar o caso.
O governador Beto Richa afirmou que a Justiça finalmente começa a ser feita. Ele também disse que a investigação contra ele na operação não tem qualquer fundamento legal nem sustentação fática, causando constrangimento ilegal.
Richa comentou ainda que a delação foi conduzida pelo Ministério Público estadual, que não tem atribuição para investigar governadores de estado. 

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