Para conter gastos, governo pode até congelar salário mínimo

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: FOLHA DE S PAULO – Imagem: Divulgação

A reforma fiscal proposta pelo governo da presidente Dilma Rousseff, apresentada nesta sexta-feira (19), estabelece um controle de gastos que, em última instância, pode suspender o aumento real do salário mínimo.
De acordo com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, será definido um teto para gastos. No caso de previsão de estouro desse limite, haverá três etapas de procedimentos de bloqueio de desembolsos.A primeira etapa prevê a suspensão de: novas desonerações, aumento real (considerando a inflação) das despesas de custeio, aumento real das demais despesas discricionárias, realização de concursos, contratação e criação de cargos, aumento real de salários dos servidores públicos.
Caso as condicionantes do primeiro estágio não sejam o suficiente para enquadrar os gastos do governo, as seguintes medidas serão tomadas: suspensão de subsídios, aumento nominal das despesas de custeio, aumento nominal de despesas discricionárias e reajuste nominal de salários de servidores públicos.
O terceiro estágio do ajuste, que será acionado caso o segundo não seja o bastante, prevê redução da despesa de benefícios aos servidores, redução da despesa com servidores não estáveis e suspensão do aumento real do salário mínimo.
A regra do reajuste, prevista em lei, é que o aumento do salário mínimo seja equivalente à inflação no ano anterior, medida pelo INPC, mais a variação do PIB de dois anos antes. O governo, porém, ainda não especificou como poderá suspender o aumento real.
As despesas do governo hoje correspondem a 19,1% do PIB. O governo vai definir o teto para o limite de gastos para o próximo ano e outras medidas fiscais até abril, por meio de projeto de lei complementar, a ser enviado para apreciação do Congresso.
CURTO PRAZO
Barbosa apresentou a proposta ao lado de seu colega Valdir Simão (Planejamento). Eles informaram que a reforma fiscal está dividida em propostas de curto e longo prazo.
No curto prazo estão a criação da banda de flutuação da meta de resultado primário para acomodar frustrações de receita. Essa flexibilização permitirá um deficit de até R$ 60,2 bilhões (0,97% do PIB) para o governo federal.A meta de superavit primário é de R$ 24 bilhões, mas o governo quer descontar desse valor R$ 84,2 bilhões. São R$ 30,5 bilhões por frustração com receitas tributárias e R$ 41,7 bilhões com a impossibilidade de auferir recursos de concessões, privatizações e dividendos.
Também para curto prazo está o corte de R$ 23,4 bilhões de gastos discricionários para 2016. "Precisamos fazer mais, precisamo evoluir do ajuste fiscal para reformas fiscais", disse Barbosa.
Para o longo prazo, Barbosa citou, além do projeto de limite do gasto público, a reforma da Previdência.
"Aprovar a reforma da Previdência, mesmo que tenha um impacto fiscal no futuro, já tem impacto positivo imediato, já sinaliza maior estabilidade das contas, maior sustentabilidade", defendeu Barbosa.

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