Governo federal pretende acabar com concessão de telefonia fixa

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: FOLHA DE S PAULO – Imagem: Divulgação

Desde que a telefonia celular e a internet ganharam a preferência nacional, o governo vinha resistindo em acabar com os contratos de concessão que regem a telefonia fixa, considerada serviço público. Essa era acabou.
Em dois meses, deve ficar pronta a minuta de um decreto que, na prática, permitirá às teles prestarem todo tipo de serviço com uma simples autorização.Hoje, com exceção da telefonia fixa, todos os demais serviços (internet fixa e móvel, TV paga e telefonia celular) já são prestados com autorizações.
Com essa mudança, a tendência é que o consumidor deixe de pagar a tarifa básica nos planos de assinatura de uma linha fixa e, espera-se que os preços caiam com a maior concorrência –a exemplo do que já acontece na telefonia celular.

A proposta está sendo elaborada pelos ministérios das Comunicações e da Fazenda em conjunto com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).Atualmente, são concessionárias a Oi (em praticamente todo o território nacional com exceção de São Paulo), a Telefônica/Vivo (em São Paulo), a Sercomtel (em alguns municípios do Paraná) e a CTBC/Algar Telecom (que opera principalmente na região do Triângulo Mineiro).
Na Anatel, o assunto está sendo conduzido pelo conselheiro Igor de Freitas. Segundo ele, a ideia é manter os contratos de concessão somente nos locais onde não houver cobertura de celular nem telefones residenciais, só orelhões. Pelos cálculos do conselheiro, essa regra afetará cerca de 5% do território.
INEFICIÊNCIAS
A mudança atende reivindicações das teles, que há tempos reclamam das ineficiências das regras impostas pelos contratos de concessão, que venceram em 2015 e precisam ser renovados.Um exemplo do que as teles chamam de "peso da concessão" são os orelhões. Na Oi, por exemplo, a companhia é obrigada a instalar os aparelhos em locais onde não há receita porque boa parte das pessoas já tem celular.
A empresa diz gastar por ano R$ 300 milhões para manter os orelhões e eles só geram R$ 17 milhões em receitas anualmente.
Com autorizações, as operadoras seriam obrigadas a levar o serviço com a tecnologia mais adequada. Mas, em troca, o governo exige que a qualidade dos serviços prestados seja elevada.
Para definir quanto as teles terão de investir em suas redes com o fim das concessões, o governo vai avaliar os bens da União que foram repassados às empresas concessionárias (equipamentos e prédios usados na prestação da telefonia fixa).Esses bens deveriam ser devolvidos à União ao final dos contratos. Com a mudança das regras, eles serão incorporados às empresas após uma avaliação.
Depois que esses cálculos forem feitos, a concessionária que estiver devendo à União terá de reverter o valor em investimentos para turbinar a capacidade de transmissão de dados das centrais telefônicas de cada município.Essa avaliação, no entanto, não é simples para a Anatel. O TCU (Tribunal de Contas da União) acusa a agência de ter sido "negligente" no acompanhamento desses bens desde a privatização da Telebrás e quer saber o quanto resta desse patrimônio.
Caso esse processo seja bem-sucedido, caberá à presidente Dilma Rousseff assinar o decreto, que passaria a valer imediatamente.

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