terça-feira, 27 de outubro de 2015

Paraná estabelece procedimentos para criação de pássaros nativos



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: BAND NEWS Imagem: Divulgação


O Instituto Ambiental do Paraná publicou nessa segunda-feira (26) uma portaria para regulamentar a criação de aves nativas no Estado. A portaria estabelece normas, critérios e procedimentos próprios para a gestão da criação amadorista de pássaros da fauna nativa.
A atividade era gerenciada e regulamentada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, o Ibama. O IAP passou a ser responsável pela gestão da fauna no Paraná depois de uma Lei Complementar Federal de 2011 e um termo de cooperação técnica firmado entre as instituições ambientais.
A partir dessas regulamentações, o Ibama repassa todas as atividades de gestão de fauna para o IAP, para atender as demandas do segmento. A portaria tem como objetivo específico regulamentar em âmbito estadual a criação amadora de pássaros da fauna nativa, contemplando as atividades de criação, reprodução, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda e depósito. As normas estaduais são mais restritivas em alguns critérios e garantem maior controle sobre a criação, transferência e transporte.

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