Vereadores propõem redução de quatro cadeiras na Câmara em Ponta Grossa

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Rádio Najuá – Imagem: Diário dos Campos

Os 23 vereadores de Ponta Grossa protocolaram ontem o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 003/2014, que propõe a redução de 23 vereadores para 19, com validade a partir do dia 1º de janeiro de 2017. O projeto segue para avaliação de uma comissão especial, composta por cinco vereadores, que foram escolhidos por líderes partidários da Câmara. A Comissão tem o prazo de 15 dias para se manifestar, sendo que os vereadores têm os dez primeiros dias para acrescentarem novas emendas. Após, o projeto é incluído na Ordem do Dia para votação.
A justificativa é que a emenda constitucional nº 58 , de 23 de setembro de 2009 - que deu nova redação para o artigo 29 da Constituição Federal - possibilita que os municípios com o porte de Ponta Grossa possuam, no máximo, 23 vereadores, mas não impede que esse número seja reduzido para 19, que é a proposta dos vereadores. Consta no requerimento protocolado pelos vereadores, que já houve manifestação popular contrária ao aumento do número de parlamentares para 23.

OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM OS NOMES COMPLETOS.

FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE