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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
As mudanças teriam potencial de impactar os preços de sites como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon, que operam como marketplaces, plataformas para diferentes produtores (brasileiros ou estrangeiros) venderem seus produtos.
As empresas, porém, refutam as acusações de ilegalidades (veja os posicionamentos completos ao final da reportagem).
Sem citar sites específicos, o governo alega que esse setor tem cometido fraudes para deixar de pagar o imposto de 60% sobre produtos importados.
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Além disso, o Ministério da Fazenda
decidiu acabar com a isenção do imposto de importação que havia para o
envio de mercadorias de até US$ 50 entre pessoas físicas.
O argumento do governo para passar a taxar esses itens é que produtos
vendidos nesses sites internacionais estariam sendo enviados ao país
como se fossem remetidos por pessoas físicas, uma fraude que
dificultaria a atuação dos fiscais da Receita na identificação do que
deve ser taxado.
Diante da impopularidade da medida, o governo tem sustentado que não se
trata de criar um imposto sobre esses sites internacionais, mas fazer
valer a tributação que está sendo burlada.
A intenção da pasta é aprovar uma lei "para que o exportador tenha que
prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra,
além do produto".
A proposta será encaminhada ao Congresso por meio de Medida Provisória,
uma lei que tem validade imediata, mas que precisa ser aprovada pelos
parlamentares para se tornar permanente.
"Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem,
atualmente, compra e vende legalmente pela internet", afirmou o Ministério da Fazenda em nota à imprensa.
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No entanto, o resultado prático deve ser o encarecimento dos produtos
para o consumidor final, acredita o vice-presidente da Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco), Kleber Cabral, já
que as empresas passarão a pagar o imposto que estava sendo sonegado.
Na sua avaliação, isso deve provocar uma queda no consumo online internacional.
"A Receita Federal
não consegue separar um caso (itens enviados por pessoa física) do
outro (produtos vendidos por empresas) adequadamente. Aplica uma
amostragem (para fiscalizar uma parte do que entre no país), com perda
de arrecadação e prejuízo ao comércio varejista nacional, que sofre
concorrência desleal dessas e-commerce", afirma Cabral.
Qual impacto no bolso do consumidor?
O imposto de 60% cobrado sobre importados incide não só sobre o valor
produto, mas também sobre outros custos da compra, como frete ou algum
seguro adquirido na transação.
Por exemplo, se uma pessoa gasta em uma compra online no exterior o
total de US$ 10 (cerca de R$ 50, na cotação atual), o imposto a ser pago
pela importação é de US$ 6 (cerca de R$ 30).
Com o fim da isenção para pessoas físicas, a mesma taxa vai incidir
também sobre qualquer item enviado do exterior por algum amigo ou
familiar, por exemplo.
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"Tô aqui no avião com o Ministro Haddad que me explicou direitinho essa
história da taxação. Se trata de combater sonegação das empresas e não
taxar as pessoas de compram", escreveu Janja, durante voo para China com o presidente Lula e uma comitiva de ministros e parlamentares.
No entanto, a tendência é que a taxação sobre as empresas seja repassada ao consumidor final, nota Kleber Cabral, da Unafisco.
"Lógico que fica mais caro. Os varejistas internacionais obviamente que
vão repassar o custo disso e vai ficar na mão do consumidor final",
disse.
A decisão do governo de adotar essas medidas responde a uma pressão de
empresas nacionais, que acusam os sites de vendas internacionais de
realizar "contrabando digital", numa concorrência desleal.
Um dos empresários que tem liderado esse movimento é Luciano Hang, dono
das lojas Havan. Apesar da sua proximidade com o ex-presidente Jair
Bolsonaro, a demanda não emplacou no governo anterior.
Além da justificativa de proteger empresas brasileiras, a Fazenda
estima que as novas medidas podem render até R$ 8 bilhões ao ano em
arrecadação, valor que ajudaria a reduzir o rombo nas contas públicas.
As compras internacionais mais do que triplicaram entre 2018 e 2021 no
Brasil, de acordo com o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV),
uma associação de empresas do setor.
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Shein e AliExpress (da China) e Shopee (de Singapura) são as três
principais empresas desse mercado no Brasil hoje, segundo Alberto
Sorrentino, consultor especialista em varejo e fundador da Varese
Retail.
Essas companhias, porém, refutam as acusações de "contrabando digital".
A Shopee afirma que mais de 85% das suas vendas são de vendedores brasileiros.
"As possíveis mudanças tributárias em compras internacionais NÃO
AFETARÃO os consumidores Shopee que compram dos nossos mais de 3 milhões
de vendedores brasileiros registrados em nosso marketplace", disse a
empresa por meio de nota.
"A Shopee está no Brasil desde 2019, tem dois escritórios na cidade de
São Paulo e emprega mais de 3 mil colaboradores diretos. Além disso, a
taxação que está sendo discutida vale para compras internacionais de
forma geral e não apenas para plataformas asiáticas. Temos origem em
Singapura, mas nosso foco é local", acrescentou a empresa.
A Shopee disse ainda concordar com o governo "em qualquer mudança
tributária que apoia o empreendedorismo brasileiro, pois também
compartilhamos do mesmo propósito e queremos contribuir com o
desenvolvimento do ecossistema local".
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A empresa disse ainda ser "um marketplace global que conecta
compradores e vendedores de todo o mundo" e que "tem o compromisso de
fornecer aos consumidores brasileiros produtos de qualidade e participar
ativamente no desenvolvimento da economia digital local".
A Amazon não quis se manifestar, enquanto a Shein não respondeu até a publicação da reportagem.
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