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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação
Quando foi o casamento?
Segundo registro do Jornal Oficial dos Cartórios de Registro do Brasil, o idoso casou com a jovem
em 12 de abril deste ano.
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O casamento entre Dahaini e a adolescente ocorreu um dia após ela
completar idade legal para formalizar a união. O aniversário da menina,
conforme apuração do g1 e da RPC, foi em 11 de abril.
Atualmente, a lei federal brasileira permite casamento de menores de
idade a partir dos 16 anos, desde que ocorra permissão legal dos
responsáveis.
Quando ocorreu a nomeação da sogra?
Em 13 de abril, um dia após o casamento, o Diário Oficial de Araucária
publicou a nomeação de Marilene Rôde para o novo cargo. Antes, ela era
diretora-geral na Secretaria de Educação do município.
Até março deste ano, no cargo antigo, Marilene tinha vencimentos
(salário de servidor sem incluir benefícios) de R$ 13.917,38, segundo o
Portal da Transparência. O novo salário dela será de R$ 21.416.
A sogra era funcionária da prefeitura antes do casamento?
O primeiro registro referente à mãe da esposa do prefeito no sistema de
consulta pública da prefeitura de Araucária é de 2021, quando ela foi
nomeada, por meio de cargo comissionado, assessora de secretário
municipal, em 9 de agosto de 2021.
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Cinco meses depois, em janeiro de 2022, Marilene teve o cargo novamente
alterado, desta vez para diretora geral da Secretaria Municipal de
Educação.
Antes de trabalhar para o município de Araucária, Marilene era servidora concursada no município de Curitiba.
Situação pode ser considerada nepotismo?
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) afirmou que apura a situação para verificar a possível prática de nepotismo.
Pela Constituição Federal, agentes públicos não podem nomear, contratar
ou favorecer familiares e parentes em cargos do poder público.
Conforme o MP-PR, a ilicitude pode ocorrer das formas mais diretas,
como a nomeação de parentes para cargos em uma mesma administração, ou
de forma cruzada, a partir de nomeações de familiares com a troca de
favores entre agentes de dois poderes, como o Executivo e o Legislativo.
Diante da legislação, nepotismo é um ato de improbidade administrativa.
Até esta terça-feira (25), o site oficial da administração municipal mostrava Marilene como secretária.
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O que diz a lei sobre casamento com adolescentes?
Desde 2019, o Brasil permite o casamento de menores de 18 anos única a
exclusivamente a partir da chamada "idade núbil", ou seja, quando
adolescentes completam 16 anos.
Para a formalização, entretanto, é necessária a autorização legal dos
pais ou responsáveis pelo menor, de acordo com o Código Civil.
A proibição de casamento para menores de 18 anos em qualquer hipótese
passou a valer no país quando uma lei federal que alterou a redação do
Código Civil foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem
não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste
Código."
Antes da mudança, de acordo com o Senado Federal, a legislação admitia o casamento de menores de 18 anos em dois casos.
O primeiro era frente à gravidez. O outro em situações em que o
casamento era para evitar o cumprimento de pena criminal em caso de
relação sexual com menores de 14 anos, uma vez que o ato é considerado
crime, com pena de até 15 anos de reclusão.
Quem é responsável pela adolescente agora?
Após o matrimônio, a adolescente é responsável por ela mesma.
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Conforme o advogado e professor universitário Henrique Brunini
Sbardelini, a emancipação em casos de casamento podem acontecer de duas
formas.
"Você emancipar para casar, ou se casando você automaticamente se emancipa", explica.
Até o momento, não há informações se a esposa do prefeito foi emancipada para o casamento, ou com o enlace.
A idade mínima para conseguir a emancipação é 16 anos.
O que dizem os envolvidos?
Em nota, a Prefeitura de Araucária disse que a nomeação de Marilene é
"ato discricionário do chefe do Poder Executivo, o qual entendeu que a
servidora em questão reúne as condições necessárias para o exercício do
cargo, vez que possui 26 anos de experiência no serviço público".
O g1 tenta contato com Marilene e com o prefeito Dehaini.
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