CadÚnico: o que é, quem tem direito, como se inscrever e quais os benefícios

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1/PR – Imagem: Marcely Gomes/Semasc

O Cadastro Único, ou CadÚnico, é um serviço do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 

Ele é usado para obter mais informações sobre famílias de baixa renda e também é um requisito para diversos programas sociais.

O que é o Cadastro Único?

• Programa do Governo Federal que mapeia quais são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil;
• Ferramenta usada para participar de diversos programas sociais;
• Cada programa social tem exigências específica, mas o primeiro passo é manter o CadÚnico atualizado.

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Apesar de ser uma criação do Governo Federal, o CadÚnico é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.

Atualmente, 28 programas federais funcionam com base nesse banco de dados. A inscrição no CadÚnico garante que o Ministério da Cidadania e os órgãos gestores dos outros programas direcionem os serviços com mais precisão.

Quais os principais programas que utilizam o CadÚnico?

• Programa Auxílio Brasil;
• Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
• ID Jovem;
• Carteira do Idoso;
• Programa Casa Verde e Amarela;
• Programa Bolsa Verde;
• Entre outros.

Quem pode se inscrever no programa?

Podem participar do Cadastro Único as famílias que:

• Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
• Possuem renda mensal familiar total de até três salários;
• Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

Como se inscrever no CadÚnico?

O cadastro pode ser feito diretamente nos centros de referência de Assistência Social da região (Cras). 

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No dia da entrevista, não será preciso que toda a família vá ao local de cadastramento. Maiores de 16 anos e, preferencialmente mulheres, poderão cadastrar toda a família.

A pessoa que prestar a informação será chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) no Cadastro Único. Para o RF, é necessário comparecer com os seguintes documentos:

• CPF;
• Título de Eleitor;
• RG ou documento original com foto.

Caso a família tenha filhos, é necessário levar:

• Certidão de nascimento.

*Ao longo da inscrição no CadÚnico, é possível que outros documentos também sejam solicitados.

Caso você necessite consultar o endereço em outros município, basta fazer uma busca no Mapa Estratégico para Políticas da Cidadania.

• Clique aqui para ver as localidades disponíveis para a inscrição do CadÚnico no Paraná.

Pré-inscrição por aplicativo

Em março de 2022, foi criado o aplicativo do Cadastro Único, que possibilita o pré-cadastro para os que desejam entrar no programa.

Essa é uma etapa inicial para a inclusão no Cadastro Único, mas é opcional, usada para agilizar o serviço - o cidadão pode escolher fazer todo o cadastramento diretamente no posto de atendimento.

Após realizar o pré-cadastro, será necessário para comparecer a um posto de atendimento do Cadastro Único no seu município no prazo de 240 dias para confirmar e complementar os dados da família.

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Apenas o responsável familiar pode realizar o pré-cadastro. O registro pode ser feito por meio do aplicativo do Cadastro Único ou na versão web .

É necessário que o cadastro seja atualizado a cada dois anos ou toda fez que acontecer alguma mudança na família, como nascimentos ou falecimentos. 

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