TRE-PR indefere candidaturas de dois deputados

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: RPC TV – Imagem: Divulgação

Os registros de candidatura de José Baka Filho (PDT) a deputado federal e de José Roberto Aciolli (PV) para deputado estadual foram indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Os dois registros foram indeferidos pela Corte do TRE-PR na terça-feira (19).
No caso do ex-prefeito José Baka Fillho, de acordo com o relator Josafá Antonio Lemes, a irregularidade que levou à inelegibilidade foi baseada na ausência, ou dispensa, de licitação para compra de combustível aponta violação grave, configurando ato de improbidade administrativa dolosa. O registro de candidatura dele foi indeferido por unanimidade da Corte.
Conforme o TRE-PR, o Ministério Público Eleitoral, a Coligação “Paraná Por Você” e Marcelo Elias Roque impugnaram o pedido de registro de candidatura de José Baka Filho sob a alegação de que o candidato, que é ex-prefeito de Paranaguá, estaria inelegível em razão da reprovação de suas contas por irregularidades insanáveis reconhecidas por decisões irrecorríveis do Tribunal de Contas do Paraná e da União.
José Baka Filho manifestou-se por meio de nota em que afirmou ver com “normalidade e tranquilidade” o indeferimento provisório do registro. Conforme a nota, ficou evidente durante o julgamento que existem divergências entre a interpretação do TRE-PR e os novos posicionamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A assessoria jurídica de José Baka Filho vai recorrer ao TSE para manter o direito de disputar as eleições. “Vamos provar que isso não passa de perseguição política”, diz um trecho da nota.
Já o registro do candidato José Roberto Aciolli foi indeferido porque, em 2010, a empresa da qual ele é sócio dirigente foi condenada à sanção de multa de R$ 46,8 mil por doação excessiva à campanha eleitoral ao próprio José Roberto Aciolli, de acordo com o TRE-PR.
Segundo a relatora Vera Lúcia Feil Ponciano, considerando a distinção patrimonial entre a pessoa jurídica e a pessoa física, não há como se reconhecer que a doação estimada representou doação de recursos próprios.
Por meio de nota, Aciolli informou que está em campanha e segue cumprindo a agenda parlamentar normalmente. "Confio que a questão será esclarecida com sucesso e, portanto, continuo minha caminhada normalmente junto aos eleitores paranaenses", declarou o deputado na nota.
A nota ainda diz que medidas judiciais cabíveis já foram implementadas pela equipe jurídica e que entende que há divergências nas interpretações dos Tribunais Regionais Eleitorais e os novos posicionamentos do TSE, assim como alegou José Baka Filho.

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